A mineração de minerais críticos e terras raras ganhou espaço nas propostas dos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Embora os dois defendam ampliar o beneficiamento e a transformação industrial desses recursos no Brasil, os programas apresentam diferenças sobre como alcançar esse objetivo, especialmente em relação ao papel do Estado, ao financiamento de projetos e à velocidade dos processos de licenciamento.
Enquanto Lula propõe uma política específica para organizar as cadeias produtivas e ampliar a agregação de valor nacional, Flávio defende um ambiente regulatório mais ágil, maior participação do capital privado e atração de tecnologia estrangeira. As propostas estão inseridas em uma disputa internacional por matérias-primas consideradas estratégicas para setores como baterias, veículos elétricos, semicondutores, equipamentos de energia e data centers.
Lula: soberania e agregação de valor
O plano de governo do Lula prevê uma política específica para minerais críticos e terras raras, com o objetivo de organizar as cadeias produtivas, diferenciar os usos tecnológicos dos recursos e evitar que o Brasil se limite à exportação de matérias-primas. A proposta inclui uma estratégia regional de mapeamento, beneficiamento e agregação de valor, buscando ampliar a participação do país nas cadeias globais de produção.
A diretriz ganhou um instrumento concreto durante o atual governo. Em 16 de setembro, Lula sancionou a Lei nº 15.506/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
A legislação prevê mecanismos de incentivo ao beneficiamento e à transformação mineral, estímulos à pesquisa e à inovação e instrumentos para reduzir riscos financeiros de projetos considerados prioritários. Entre as medidas estão um programa de créditos fiscais para determinadas atividades de transformação mineral e a autorização para a União participar de um fundo garantidor voltado ao setor.
O conselho deverá coordenar a implementação da política, elaborar o plano nacional para esses minerais e participar da seleção de projetos prioritários. A legislação também prevê contrapartidas relacionadas à pesquisa, desenvolvimento, inovação e aspectos socioambientais.
O programa de Lula ainda propõe transformar o Nordeste em polo de atração de indústrias que demandam energia renovável e previsível, incluindo unidades de processamento de minerais críticos. A estratégia busca aproximar a disponibilidade de recursos naturais da instalação de etapas industriais de maior valor agregado.
Na área ambiental, o plano defende o fortalecimento da fiscalização e o uso de tecnologias, como monitoramento por satélite e inteligência artificial, para combater crimes ambientais. Também prevê mecanismos de rastreabilidade e devida diligência nas cadeias produtivas.
Flávio: iniciativa privada e simplificação
O plano de governo de Flávio Bolsonaro também defende ampliar o processamento de minerais no país, mas atribui protagonismo maior à iniciativa privada. O documento propõe conectar os recursos minerais brasileiros à oferta de energia e à demanda de setores tecnológicos, incluindo data centers e novas tecnologias.
A estratégia é organizada em seis pilares: marco regulatório claro e estável, licenciamento ágil e técnico, atração de capital e tecnologia, verticalização da produção com incentivos de mercado, governança e transparência.
O candidato afirma que o Estado deve atuar como regulador e coordenador, e não como empresário. O programa também prevê atrair investimentos estrangeiros e conhecimento tecnológico, além de estabelecer parcerias internacionais sem restrições ideológicas.
No financiamento, Flávio defende mecanismos de garantia de crédito para facilitar a captação de recursos destinados a projetos minerais. O documento também propõe acelerar o licenciamento e os processos relacionados aos direitos minerários, etapas importantes para a pesquisa e a exploração de depósitos.
O programa, entretanto, não detalha todos os instrumentos que seriam criados para viabilizar essas medidas nem estabelece, nas propostas divulgadas, prazos específicos para a aceleração dos processos. A implementação dependeria da definição dos mecanismos regulatórios, financeiros e administrativos.
Durante agenda de campanha em Belo Horizonte, em setembro, Flávio também defendeu a ampliação e a atualização do laboratório de terras raras mantido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). O centro desenvolve tecnologia relacionada à produção de ímãs permanentes, utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos avançados.
Consenso sobre processamento, diferenças na execução
A comparação dos programas mostra que a necessidade de avançar além da extração e da exportação de minério bruto é um ponto de convergência entre os candidatos. Ambos reconhecem a importância de ampliar o beneficiamento e a transformação industrial para aumentar a participação brasileira em cadeias produtivas de maior conteúdo tecnológico.
A principal diferença está no caminho proposto. Lula aposta em uma política nacional coordenada pelo poder público, com instrumentos de financiamento e incentivos vinculados ao desenvolvimento industrial. Flávio prioriza um ambiente regulatório previsível, a atração de capital privado e estrangeiro e a aceleração de processos para viabilizar os empreendimentos.
O que está em jogo para a mineração de Minas Gerais?
A discussão tem impacto direto sobre Minas Gerais, estado com participação relevante na produção mineral brasileira e projetos associados a cadeias estratégicas.
O Vale do Jequitinhonha concentra iniciativas ligadas ao lítio, enquanto o Sul de Minas reúne projetos de terras raras. O estado também tem papel importante na cadeia do nióbio.
O avanço desses empreendimentos depende de fatores que vão além da disponibilidade geológica: financiamento, tecnologia, infraestrutura, energia, mão de obra qualificada, licenciamento e segurança jurídica.
