Minas Gerais recebeu R$ 196,47 milhões em royalties da mineração distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em 15 de outubro. O valor corresponde à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) arrecadada em setembro e coloca o estado na liderança nacional dos repasses.
Desse total, R$ 39,39 milhões foram destinados ao governo estadual e R$ 157,08 milhões a 422 municípios produtores de minerais, conforme levantamento divulgado pelo Diário do Comércio na sexta-feira (16).
Entre as cidades mineiras, Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, recebeu o maior valor: R$ 16,22 milhões. O município superou Mariana, Conceição do Mato Dentro, Itabira e Congonhas, cidades tradicionalmente associadas à produção de minério de ferro.
O resultado chama atenção, mas exige uma distinção importante: liderar a distribuição mensal de royalties não significa, necessariamente, ser o município que mais extrai minério em toneladas.
Por que Nova Lima aparece na liderança?
Nova Lima reúne atividades minerárias de diferentes perfis, incluindo operações ligadas ao minério de ferro e ao ouro. Entre as empresas com presença operacional no município estão a Vale e a AngloGold Ashanti.
Essa diversidade é relevante porque o valor da CFEM não depende apenas do volume físico extraído. O cálculo também considera o valor econômico da produção comercializada e as alíquotas aplicáveis a cada substância mineral.
O minério de ferro, por exemplo, está sujeito à alíquota de 3,5%, enquanto o ouro tem alíquota de 1,5%, conforme as regras gerais da compensação.
Isso significa que a quantidade de toneladas produzidas, isoladamente, não determina quanto um município receberá.
Os preços de comercialização, a composição da produção mineral, o calendário de recolhimento e os critérios de distribuição também precisam ser considerados.
No caso de Nova Lima, a presença de operações de ferro e ouro ajuda a contextualizar sua importância no setor mineral. Entretanto, os dados públicos consultados para esta reportagem ainda não permitem identificar quanto dos R$ 16,22 milhões recebidos em outubro corresponde a cada substância ou empresa.
Sem esse detalhamento, não é possível afirmar que a liderança tenha sido provocada especificamente pela valorização do ouro, pelo aumento da produção de ferro ou pelo desempenho de determinada mineradora.
Mariana, Conceição do Mato Dentro e Itabira aparecem na sequência
O ranking de outubro reúne municípios com diferentes perfis de produção mineral.
Mariana recebeu R$ 14,94 milhões e ficou na segunda posição entre as cidades mineiras. Conceição do Mato Dentro aparece em terceiro, com R$ 14,05 milhões.
Itabira, município historicamente ligado à mineração de ferro da Vale, recebeu R$ 11,88 milhões. Congonhas completa os cinco primeiros colocados, com R$ 11,29 milhões.
A diferença entre Nova Lima e Mariana foi de aproximadamente R$ 1,28 milhão. Em relação a Itabira, Nova Lima recebeu R$ 4,34 milhões a mais.
O resultado mostra a distribuição dos recursos naquele repasse específico. Para identificar uma mudança mais duradoura na posição dos municípios, seria necessário comparar a série mensal e o acumulado de 2026.
Ranking dos repasses de CFEM em Minas Gerais
Como funciona a distribuição dos royalties
A CFEM é uma compensação financeira devida pela exploração econômica de recursos minerais. Segundo a ANM, a distribuição geral da arrecadação segue percentuais definidos em lei: 60% são destinados aos municípios produtores, 15% aos estados produtores, 15% aos municípios afetados pela atividade mineral e 10% à União.
A agência também destaca que arrecadação e distribuição são etapas diferentes.
Primeiro, as empresas recolhem os valores devidos. Posteriormente, a ANM distribui os recursos aos entes beneficiários, conforme as regras aplicáveis.
Por isso, o valor recebido por uma prefeitura em determinado mês não deve ser interpretado automaticamente como o reflexo exato da produção mineral realizada naquele mesmo período.
A diferença é especialmente importante quando se comparam municípios com operações de diferentes substâncias minerais e estruturas de produção distintas.
O que os royalties representam para os municípios
Os repasses da CFEM representam uma fonte de receita para municípios que convivem com a atividade minerária.
Os recursos, entretanto, não são de utilização irrestrita. A legislação estabelece condições para sua aplicação e limita o pagamento de dívidas e despesas permanentes com pessoal, ressalvadas as exceções legais.
A ANM também orienta a destinação preferencial de pelo menos 20% dos recursos a iniciativas relacionadas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e à pesquisa científica e tecnológica.
A diversificação tem importância particular para cidades cuja arrecadação depende significativamente da mineração.
Quando uma operação reduz sua atividade ou interrompe a produção, os efeitos podem alcançar não apenas os empregos diretos e os fornecedores, mas também as receitas municipais.
Paralisações de mineradoras podem afetar repasses futuros?
A recente pressão dos custos logísticos sobre empresas de minério de ferro acrescenta outra questão ao acompanhamento da CFEM em Minas Gerais.
O aumento do frete marítimo e os ajustes de produção anunciados por mineradoras podem alterar a dinâmica econômica de determinadas operações.
Em tese, uma redução na produção comercializada ou no valor das vendas pode afetar a arrecadação futura de royalties. A intensidade e o momento desse efeito, porém, dependem das características de cada empreendimento e do calendário de recolhimento.
Os valores distribuídos em outubro, referentes à arrecadação de setembro, não permitem atribuir variações municipais diretamente às paralisações recentes.
Para avaliar esse impacto, será necessário acompanhar os próximos repasses e confrontá-los com dados de produção, comercialização e recolhimento das empresas.
Minas lidera distribuição nacional
Em todo o Brasil, a ANM anunciou a distribuição de mais de R$ 465 milhões em royalties da mineração aos estados e municípios produtores.
Do total, mais de R$ 93 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto mais de R$ 372 milhões seguiram para os municípios.
Minas Gerais ficou à frente das demais unidades da federação em recursos recebidos.
A distribuição de outubro também foi a segunda realizada com a ferramenta da nova Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), implantada pela ANM para modernizar os procedimentos de arrecadação e distribuição.
