Uma área de aproximadamente seis hectares em Itinga, no Vale do Jequitinhonha, tornou-se o centro de uma disputa judicial entre duas mineradoras canadenses com projetos de lítio em Minas Gerais. De um lado está a Sigma Lithium, responsável pelo complexo Grota do Cirilo. Do outro, a Lithium Ionic, que pretende desenvolver o Projeto Bandeira.
Apesar do tamanho relativamente pequeno, o terreno tem importância estratégica para as duas empresas por abrigar mineralização de espodumênio, mineral utilizado na produção de concentrado de lítio destinado à cadeia de baterias.
O conflito ganhou um novo capítulo em outubro, após a entrega de uma perícia judicial sobre o potencial de aproveitamento da jazida. Em 13 de outubro, a Advocacia-Geral da União (AGU) concedeu prazo de dez dias à Agência Nacional de Mineração (ANM) para avaliar o documento.
Segundo reportagem publicada pelo jornal O Fator em 16 de outubro, a perícia examinou estudos apresentados pelas empresas e apontou viabilidade técnica e econômica para uma mina subterrânea planejada pela Lithium Ionic. O estudo citado pelo perito estima um Valor Presente Líquido (VPL) de aproximadamente R$ 410 milhões para o empreendimento, com Taxa Interna de Retorno (TIR) de 71,51%.
Os R$ 410 milhões não representam o preço de mercado dos seis hectares nem um valor judicialmente reconhecido como indenização. Trata-se de uma projeção econômica para a operação planejada, sujeita às premissas do estudo.
Como começou a disputa
A origem da controvérsia remonta a direitos minerários concedidos há mais de cinco décadas. Em 1973, o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) concedeu à empresa Arqueana o direito de lavra sobre uma área no Vale do Jequitinhonha. A Sigma adquiriu os direitos minerários da Arqueana em 2013.
Dez anos depois, em 2023, a Sigma questionou administrativamente a delimitação original da área. A companhia argumentou que o DNPM havia concedido uma área menor do que aquela solicitada inicialmente no requerimento de pesquisa.
O problema é que, nesse intervalo, outra empresa havia recebido autorização para pesquisar minerais em parte do território. Em 2017, a Lithium Ionic obteve da ANM um alvará de pesquisa que abrangia o perímetro posteriormente reivindicado pela Sigma.
A agência acolheu o pedido de retificação apresentado pela Sigma, mas a Lithium Ionic contestou a decisão, alegando que a alteração atingiu direitos minerários já constituídos e que não teve oportunidade de se manifestar no procedimento administrativo.
Após tentar questionar o ato no âmbito administrativo, a Lithium Ionic ingressou com ação judicial em julho de 2024. A empresa busca anular a decisão da ANM que ampliou o perímetro reconhecido à Sigma.
Lithium Ionic afirma ter perdido quase 40% da área
Segundo os argumentos apresentados pela Lithium Ionic no processo, a alteração promovida pela ANM reduziu a área de seus direitos minerários de 15,79 para 9,77 hectares. A diferença, de aproximadamente seis hectares, representa uma redução próxima de 40%.
A companhia sustenta que o perímetro retirado de sua área poderia conter até três milhões de toneladas de material mineralizado com lítio, com teores estimados entre 1,3% e 1,6% de óxido de lítio.
Esses números são apresentados pela empresa para fundamentar sua reivindicação e não devem ser confundidos com reservas economicamente lavráveis definitivamente reconhecidas pela Justiça.
A Lithium Ionic argumenta que já havia realizado trabalhos de pesquisa mineral na área e que seu relatório final estava sob análise da ANM quando ocorreu a alteração administrativa.
A disputa, portanto, não envolve apenas a extensão territorial, mas também a prioridade e a validade dos direitos minerários concedidos em diferentes momentos.
Justiça impede exploração pelas duas empresas
Em outubro de 2024, a Justiça concedeu uma decisão provisória suspendendo os efeitos da alteração administrativa realizada pela ANM e impedindo a Sigma de explorar o perímetro em disputa.
No mês seguinte, após pedido da própria Sigma, a restrição foi estendida à Lithium Ionic. Desde então, as duas companhias enfrentam limitações judiciais para desenvolver atividades minerais na área litigiosa.
A medida busca preservar a situação enquanto são examinados os documentos históricos, os direitos minerários e as condições técnicas de aproveitamento da jazida.
A perícia entregue em outubro de 2026 representa uma nova etapa desse processo, mas não resolve definitivamente a titularidade do terreno.
Até 19 de outubro, não havia confirmação, nas informações públicas consultadas, de decisão final que atribuísse os direitos sobre a área a uma das mineradoras.
Área integra planos de mina subterrânea de US$ 31 milhões
Para a Lithium Ionic, a disputa pode afetar diretamente a segunda fase do Projeto Bandeira. O empreendimento, localizado em Itinga, prevê a produção de concentrado de espodumênio e investimentos totais estimados em US$ 191 milhões.
A companhia planeja uma produção anual de aproximadamente 177 mil toneladas de concentrado de espodumênio. Uma das estruturas previstas para o desenvolvimento futuro é uma mina subterrânea no setor conhecido como Bandeira Leste. O investimento estimado especificamente para a mina subterrânea associada à área em disputa é de US$ 31 milhões.
Segundo a perícia mencionada por O Fator, os estudos apresentados pela Lithium Ionic indicam que o minério extraído dessa estrutura poderia ser processado na planta de beneficiamento planejada para o Projeto Bandeira.
Isso significa que a área litigiosa poderia contribuir para a alimentação da unidade industrial e para o aproveitamento de recursos minerais em uma etapa posterior do empreendimento.
A viabilidade técnica, entretanto, não garante a implantação da mina. O projeto ainda depende da solução das questões jurídicas e do cumprimento das demais exigências aplicáveis.
Sigma também apresenta argumentos técnicos
A Sigma Lithium sustenta que possui condições técnicas para explorar o depósito mineral. Ao responder aos questionamentos apresentados pela companhia, o perito judicial considerou que a posição da área entre dois direitos minerários da Sigma poderia permitir o aproveitamento de uma eventual continuidade da mineralização por meio da infraestrutura da empresa.
Para a Sigma, o perímetro pode representar uma extensão geológica aproveitável a partir de suas operações existentes. Para a Lithium Ionic, ele integra os planos de desenvolvimento de uma nova estrutura subterrânea.
Assim, o conflito envolve dois projetos minerais com estratégias de exploração diferentes, mas potencialmente interessados no mesmo corpo mineralizado.
O laudo técnico contribui para avaliar essas possibilidades. A decisão sobre a validade dos direitos minerários, porém, permanece sob responsabilidade da Justiça.
Disputa acontece em momento de expansão do Vale do Lítio
O caso chama atenção porque envolve duas companhias que possuem projetos relevantes no Vale do Jequitinhonha. A Sigma iniciou sua produção comercial em 2023, no complexo Grota do Cirilo, localizado entre Araçuaí e Itinga.
Já a Lithium Ionic busca desenvolver suas reservas no Projeto Bandeira, um dos principais empreendimentos em planejamento na região. Segundo a companhia, suas propriedades em Itinga e Salinas somam aproximadamente 14,7 mil hectares.
A disputa também ocorre em um período de maior atenção sobre a segurança jurídica dos investimentos minerais em Minas. A Sigma enfrenta, paralelamente, outras questões judiciais e regulatórias envolvendo seu complexo produtivo.
Em outubro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região restabeleceu provisoriamente três licenças ambientais da companhia, mas manteve suspensa a autorização para ampliar sua unidade de beneficiamento. A ANM também havia determinado restrições em uma área da Cava Norte por questões de estabilidade geotécnica.
Esses procedimentos são independentes da disputa com a Lithium Ionic e não determinam a titularidade dos seis hectares em Itinga.
O próximo passo é a manifestação da ANM sobre a perícia judicial. O prazo de dez dias concedido pela AGU em 13 de outubro abre uma nova etapa de avaliação dos argumentos técnicos apresentados pelas duas empresas.
O documento deverá contribuir para o esclarecimento das possibilidades de aproveitamento mineral e dos efeitos da alteração administrativa questionada.
A decisão final, entretanto, dependerá da análise judicial sobre a validade dos direitos minerários.
Procuradas, a Sigma Lithium, a Lithium Ionic e a ANM não haviam respondido aos questionamentos até a publicação da reportagem. Não foi localizada, até esta segunda-feira (19), manifestação pública posterior das três partes que resolvesse a controvérsia.
