A Agência Nacional de Mineração (ANM) formalizou uma parceria de R$ 10,38 milhões, financiada com recursos do Acordo de Mariana, para desenvolver ferramentas de modernização tecnológica e ampliar a transparência das informações sobre segurança de barragens.

O projeto terá duração de 24 meses e prevê a criação de um plano de transformação digital para a autarquia e a estruturação de um painel público sobre o risco de barragens de mineração na Bacia do Rio Doce.

O acordo foi firmado com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST). Assinado em 1º de outubro de 2026, o instrumento foi publicado no Diário Oficial da União no dia 6. A ANM divulgou os detalhes da parceria em 21 de outubro.

Os recursos integram as ações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, em novembro de 2015.

Consulta de informações sobre riscos de barragens

Uma das principais entregas previstas é a reestruturação do painel público de monitoramento de barragens da ANM. A ferramenta deverá apresentar, de forma mais simples e acessível, informações atualmente disponíveis no Sistema Integrado de Gestão de Barragens da Mineração (SIGBM), utilizado pela agência.

O objetivo é permitir que moradores de áreas próximas às estruturas, pesquisadores e demais interessados consigam consultar dados técnicos e compreender melhor as informações sobre segurança e risco.

Segundo a ANM, o projeto busca facilitar o acesso da população a informações que hoje exigem maior familiaridade com os sistemas de monitoramento.

A proposta, entretanto, não significa que o painel já esteja disponível em sua nova versão ou que o projeto inclua a instalação imediata de novos equipamentos de monitoramento nas barragens.

Sua efetividade dependerá da qualidade, atualização e apresentação dos dados oficiais utilizados.

Melhoria da capacidade de fiscalização da ANM

A segunda frente da parceria envolve a criação de um Escritório de Transformação Digital e Governança da ANM. A estrutura deverá coordenar um diagnóstico dos processos e sistemas tecnológicos da agência, identificando gargalos, oportunidades de integração de dados e necessidades de modernização.

A partir desse levantamento, será elaborado um plano para orientar investimentos futuros e aprimorar os processos de fiscalização e monitoramento de estruturas de mineração. Segundo a ANM, o escritório também poderá gerenciar novos repasses destinados à implementação das ações previstas no plano.

O projeto foi estruturado em parceria com a UFES e a FEST, responsáveis por colaborar com o desenvolvimento técnico e tecnológico das soluções.

A modernização pretende oferecer melhores condições para a análise de riscos e o direcionamento das atividades fiscalizatórias. Isso, porém, não equivale à ampliação imediata do número de inspeções presenciais ou de servidores da agência.

Reparação pelo desastre de Mariana

O investimento está vinculado ao Acordo da Bacia do Rio Doce, firmado para reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.

A ANM participa das iniciativas previstas no Anexo 14 do acordo, que contempla recursos para ações de fortalecimento da fiscalização estatal sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME). O anexo prevê R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos para projetos nessa área.

A parceria de R$ 10,38 milhões representa uma das iniciativas previstas nesse conjunto de ações. O valor corresponde ao montante global do instrumento firmado com a UFES e a FEST, e não à confirmação de que todos os recursos já tenham sido desembolsados.

A escolha das instituições parceiras levou em consideração, segundo a ANM, a proximidade geográfica com a Bacia do Rio Doce e a experiência da fundação em projetos relacionados ao acordo de reparação.

Fiscalização também receberá recursos de outro acordo

O projeto integra um movimento mais amplo de investimentos destinados à modernização da fiscalização mineral.Em setembro de 2026, outro acordo, firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Vale, previu a destinação de até R$ 21,19 milhões para aquisição de equipamentos e sistemas voltados à fiscalização de barragens e pilhas de mineração.

Esse compromisso decorre de uma investigação relacionada à segurança de uma pilha de estéril no Complexo de Fábrica Nova, em Mariana.

Embora os dois instrumentos tenham como objetivo fortalecer a atuação da ANM, possuem origens, condições e finalidades específicas e não devem ser confundidos.

Resultados dependerão da implementação

A parceria com a UFES e a FEST marca o início de um projeto de modernização institucional que deverá ser desenvolvido ao longo de dois anos.

A previsão é que os investimentos contribuam para uma atuação mais preventiva e orientada pela análise de riscos. Nesse contexto, a modernização dos sistemas da ANM é apresentada pela agência como uma medida para melhorar a capacidade de monitorar estruturas, organizar dados e subsidiar decisões de fiscalização.

A formalização do compromisso, contudo, marca o início da execução do projeto. O painel público e o plano de transformação digital são produtos previstos para os próximos dois anos, e não resultados já concluídos.

A ANM afirma que a iniciativa busca contribuir para a prevenção de novos desastres e para a ampliação da transparência. A efetividade das medidas dependerá da implementação das ferramentas, da qualidade e atualização dos dados disponibilizados e de sua integração à atuação fiscalizatória da agência.