Onze anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, atingidos pela tragédia voltaram a cobrar respostas sobre o processo de reparação e alertaram para o risco de suas reivindicações caírem no esquecimento. As manifestações ocorreram nesta quarta-feira (4/11), durante audiência pública da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Mônica dos Santos, integrante da Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues, questionou os resultados da reparação e afirmou que as comunidades enfrentam o risco de um novo apagamento, desta vez relacionado à memória da tragédia e à participação nas decisões.

“Depois de 11 anos, estamos correndo o risco de passar por uma segunda forma de apagamento. O primeiro envolveu tudo que a lama levou; agora estamos correndo o risco de cair no esquecimento e de não termos nosso direito de participação resguardado”, declarou.

O rompimento da barragem, ocorrido em 5 de novembro de 2015, deixou 19 mortos inicialmente contabilizados e atingiu comunidades ao longo da Bacia do Rio Doce. Na audiência, os participantes lembraram também Edmirson José Pessoa, empregado da Samarco cujo corpo não foi localizado.

Reassentamentos concluídos são questionados por atingidos

Um dos principais pontos levantados durante a audiência foi a situação dos reassentamentos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu. Gabriela Andrade, representante da assessoria técnica Cáritas, questionou a informação divulgada pela Samarco de que 100% das obras previstas nos dois distritos haviam sido concluídas.

Segundo a representante, ainda existem moradores sem acesso efetivo às casas e às condições necessárias para reconstruir seus modos de vida. Entre os problemas mencionados estão a ausência de comércio local e as dificuldades enfrentadas pelas famílias com cobranças de impostos.

Stephanne Biondo, da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também apontou problemas nos reassentamentos e cobrou um calendário para a conclusão das medidas pendentes.

A representante defendeu que a moradia temporária não seja transformada em solução definitiva para famílias que ainda aguardam reparação.

Transparência sobre recursos do acordo é cobrada na ALMG

O deputado estadual Leleco Pimentel (PT), presidente da comissão e responsável pela solicitação da audiência, criticou a ausência de representantes do Governo de Minas Gerais e a dificuldade de acesso a informações sobre a aplicação dos recursos previstos no acordo de reparação.

Segundo a ALMG, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou previamente que não participaria da reunião.

O procurador de Justiça Leonardo Castro Maia, coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), explicou que as responsabilidades pela execução do acordo estão distribuídas entre diferentes instituições, incluindo órgãos federais, o Governo de Minas e o Espírito Santo.

De acordo com o procurador, a ausência de determinadas informações no portal de transparência está relacionada à necessidade de capacitação dos servidores responsáveis pela alimentação do sistema, prevista para 11 de novembro.

Leonardo Maia chamou atenção para duas áreas que exigem acompanhamento: o saneamento básico, com recursos de quase R$ 8 bilhões mencionados durante a audiência, e a regularização fundiária urbana, sob responsabilidade do Governo de Minas.

Dique S4 e proteção dos recursos hídricos geram dúvidas

Outro questionamento apresentado por Mônica dos Santos envolve o descomissionamento do Dique S4. A representante afirmou que os atingidos solicitaram informações sobre as intervenções previstas, mas ainda não receberam resposta da empresa mencionada durante a audiência.

Segundo ela, é necessário esclarecer como o rebaixamento da estrutura poderá afetar a qualidade da água e considerar as características do tombamento realizado em 2016, além dos relatórios elaborados pelas assessorias técnicas.

Inquilinos e comunidades rurais também cobram reparação

Durante a audiência, Leonardo Maia destacou que determinadas categorias de atingidos, como os inquilinos, não foram contempladas de maneira explícita em todos os pontos do acordo de reparação.

O Ministério Público acompanha ainda questões relacionadas a desapropriações, uso do território e restrições de ocupação nas chamadas Zonas de Salvamento.

Representantes das comunidades rurais também relataram dificuldades persistentes. Segundo a Cáritas, o acúmulo de rejeitos afetou a continuidade de atividades produtivas no campo.

José Maria Rosa, presidente da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, mencionou a situação de Acaiaca, na Zona da Mata. Ele afirmou que o município enfrenta impactos associados ao tráfego de caminhões pesados, mas ainda busca reconhecimento como território atingido pelo rompimento. De acordo com o representante, a questão motivou a abertura de três processos judiciais.

Comissão pretende encaminhar cobranças aos órgãos responsáveis

Ao final da reunião, Leleco Pimentel solicitou o encaminhamento das notas taquigráficas da audiência aos órgãos responsáveis pelo acompanhamento do acordo de reparação.

O deputado também anunciou que pretende pedir ao Ministério Público providências relacionadas a outdoors instalados nos municípios atingidos, que informariam que todas as famílias já receberam suas casas.