A Vale abriu processo de licenciamento ambiental classe 6 para expansão de pilhas, supressão de vegetação nativa e obras emergenciais na Mina de Viga, em áreas de Congonhas e Jeceaba. O pedido foi publicado em 11 de agosto pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

Segundo o registro oficial do processo, o empreendimento prevê 183,08 hectares de supressão de cobertura vegetal nativa, além de intervenção em 41,40 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) com supressão e 8,13 hectares de APP sem supressão. O processo também prevê o corte ou aproveitamento de 2.653 árvores isoladas. 

O licenciamento é enquadrado na modalidade LAC2 (Licença de Instalação concomitante com Licença de Operação)e inclui atividades sujeitas à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), em razão da intervenção em vegetação do bioma Mata Atlântica, além de estruturas para disposição de rejeitos e estéril. 

O processo está vinculado ao CNPJ 33.592.510/0142-95 e ao direito minerário da Mina de Viga. A unidade possui licença anterior para lavra a céu aberto com tratamento a úmido de minério de ferro, com capacidade de 1,5 milhão de toneladas por ano.

O novo licenciamento ocorre meses após os extravasamentos registrados nas minas de Viga, em Congonhas, e Fábrica, em Ouro Preto, em janeiro deste ano. Na ocasião, o episódio na Viga atingiu o córrego Maria José, afluente do rio Maranhão. A Justiça Federal posteriormente determinou medidas relacionadas ao caso. 

Procurada pelo Minera Minas, a Vale informou, em nota, que:

“O processo de licenciamento ambiental do projeto em questão, na Mina de Viga, está em análise pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e contempla: a realização de obras emergenciais, decorrentes do extravasamento ocorrido em janeiro de 2026, que estão em andamento e dentro dos prazos acordados com as autoridades; adequações ambientais em áreas operacionais já regularizadas e a expansão de estruturas de disposição de estéril e rejeitos existentes e licenciadas."

Em nota, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) informou que o processo de licenciamento ambiental nº 39443/2026, referente ao projeto “Expansão das Pilhas, Supressão Remanescente e Obras Emergenciais”, na Mina de Viga, em Congonhas e Jeceaba, está em análise dentro do prazo legal.

"O projeto tem como objetivo garantir a continuidade operacional da Mina de Viga, por meio da ampliação da capacidade de disposição de estéril e rejeitos e da adequação de estruturas existentes.

O plano de ações prevê obras emergenciais decorrentes do extravasamento ocorrido em janeiro de 2026, incluindo intervenções nos sistemas de drenagem, contenção de sedimentos, dissipação de energia e estabilização de taludes. Além disso, o projeto também contempla intervenções distintas, relacionadas à expansão das pilhas e à supressão remanescente de vegetação.

A expansão da Pilha de Disposição de Estéril Norte II (PDE Norte II) e da Pilha de Disposição de Estéril e Rejeitos Sul Viga (PDER Sul Viga) pretendida pelo projeto é de 204,99 hectares.

Os estudos apresentados preveem 183,08 hectares de supressão de vegetação nativa, abrangendo intervenções relacionadas às obras emergenciais, à expansão das pilhas e à supressão remanescente".