A lei dos rejeitos é boa. É preciso sabedoria para aplicá-la

Eu gostei da nova lei dos rejeitos de Minas Gerais. Principalmente porque não pede uma solução definitiva a curto prazo.

A Lei 25.715 estabelece metas progressivas para a destinação de resíduos não perigosos da mineração à recuperação de áreas degradadas. Começa com 5% e vai aumentando até chegar a 30%. Os dispositivos haviam sido vetados, mas o veto foi derrubado em março.

Acho o caminho correto e carrega a progressividade como premissa. Começar com 5% é bastante razoável, e mesmo assim representa um volume significativo. Ou seja, o percentual parece baixo, mas quando se converte isso em toneladas, fluxo de estrada, dentre outras coisas, é uma operação de respeito.

Agora precisamos responder algumas perguntas. Para onde elas vão? Existem áreas degradadas suficientes próximas das minas? Elas estão licenciadas? Vão passar pelo mesmo ritual lento de licenciamento? Quanto custa transportá-lo? Será necessário algum tratamento? Quem responde pela estabilidade da área depois? Como fica a drenagem? E o que haverá naquele lugar daqui a 20 ou 30 anos?

Responder bem a essas perguntas vai definir, na prática, se a lei, que considero boa, repito, pode dar muito certo ou criar uma enorme dor de cabeça. Sabemos que o momento da mineração é adverso, sobretudo pelo frete internacional, mas esta conta de remanejamento de rejeito precisa caber na planilha da turma, infelizmente não tem outra maneira, é uma oportunidade de o setor criar mais um mecanismo de controle ambiental.

Fala-se em transformar o rejeito em insumo para outros usos. O que faz enorme sentido. Só não acho razoável exigir que logo na saída toda essa nova cadeia já esteja definida e com os números fazendo sentido. Definitivamente não vai acontecer de junto com os primeiros 5%, a mineração já tenha descoberto uma fórmula economicamente viável para transformar todo rejeito em um novo produto. Seria ótimo. Mas não vai acontecer porque isso exige um processo de amadurecimento.

Analisemos. Com 5%, vamos descobrir problemas que hoje estão numa planilha. Vamos conhecer o custo real do transporte, descobrir quais áreas são adequadas, quais materiais podem ser utilizados diretamente, quais precisam de tratamento, onde falta infraestrutura e onde existe oportunidade econômica. E, sobretudo, se o produto gerado pelo rejeito pode ser absorvido na região. Não adianta produzir tijolo se na redondeza não tem obra, e não compensa transportar para outros lugares. Viu como a história é complexa?

Quando chegarmos a 10%, deveríamos saber mais do que sabíamos nos 5%. Aos 20%, mais ainda. E espero que, quando chegarmos aos 30%, não estejamos simplesmente multiplicando por seis o número de caminhões. É uma construção. Uma fórmula única não pode ser aplicada a todas as situações.

Universidades, empresas de engenharia, fornecedores, pesquisadores e startups precisam entrar nessa história. Algumas soluções vão funcionar. Outras provavelmente serão caras demais. Algumas ideias ótimas no PowerPoint vão morrer quando encontrarem a primeira tonelada de rejeito de verdade. Faz parte do processo. Ou, como se diz nas reuniões chatas de hoje em dia, faz parte da jornada.

Melhor começar, aprender e corrigir no caminho do que exigir de saída uma solução perfeita que ninguém sabe ainda como entregar. Agora, vamos olhar por outro ângulo. Para a mineradora, manter o rejeito dentro de sua própria operação pode parecer mais barato. Ele já está lá. Não há um novo frete, outra área para administrar nem uma operação externa.

Só que o rejeito que fica também custa. Ocupa área, reduz a vida útil das estruturas de disposição, exige monitoramento, gera obrigações ambientais, riscos geotécnicos, condicionantes e mantém um passivo associado à operação. Além, evidentemente, de complicar a operação diária.

Vale a pena perguntar não somente “quanto custa tirar esse rejeito daqui?” mas também “quanto custa continuar com ele aqui?” Do ponto de vista operacional e ambiental. Essa conta pode mudar bastante coisa.

Claro que a turma já está fazendo as contas. Em volumes de milhões de toneladas, cada quilômetro custa dinheiro. Uma área ambientalmente perfeita a uma distância economicamente inviável da mina continuará sendo, para efeitos práticos, uma área inviável.

Por isso, Minas precisará saber onde estão as áreas que podem receber esse material. E ter agilidade para licenciá-las, coisa que hoje parece pouco provável. Aliás, Minas precisa de uma revolução para reduzir a burocracia no setor. Sem resolver isso, não vai destravar seu maior gargalo.

Aí, depois de encontrar e licenciar a área, vêm as questões “gostosas” de resolver, onde a engenharia e a criatividade vão nadar de braçadas. Uma voçoroca, uma erosão ou uma depressão no terreno pode ter importância para infiltração de água, estar numa região ambientalmente sensível ou simplesmente não reunir condições para receber determinado material. Minas já dispõe de ferramentas de geoprocessamento, como o IDS-SISEMA, que cruzam informações sobre geologia, recursos hídricos, relevo, flora e outras características do território. Tudo isso faz parte, e a engenharia está aqui para isso mesmo.

Mas, no frigir dos ovos, a lógica central da lei faz sentido. Tirar parte da concentração de rejeito de um lugar e redistribuí-la de forma tecnicamente adequada pode reduzir riscos e melhorar o ambiente da própria mineração.

E aqui peço licença aos geólogos e engenheiros para uma comparação tecnicamente imperdoável, mas visualmente irresistível. A lógica lembra um transplante capilar.

Existe uma área doadora, de onde se retira material, e outra que precisa ser recomposta. Só que não adianta encontrar qualquer careca e começar o transplante. É preciso saber se aquela área pode receber o material, em que quantidade, como será feita a drenagem, a estabilização, a cobertura e o que vai existir ali depois.

A brincadeira explica uma questão séria. A lei vai criar demanda e, naturalmente, um novo mercado. Empresas capazes de mapear áreas, estudar soluções e fazer esse trabalho corretamente terão uma oportunidade pela frente. O perigo é a obrigação virar simplesmente uma corrida atrás de lugares para descarregar rejeito. Se isso acontecer, não recuperamos nada. Apenas mudamos o problema de endereço.

Se fizermos direito, ao longo dos próximos anos vamos reduzir concentrações de rejeitos, recuperar áreas degradadas e talvez descobrir valor onde hoje enxergamos apenas passivo.

E retiro o que disse sobre não voltar ao transplante capilar. Quando chegarmos aos 30%, espero que Minas tenha aprendido a fazer o transplante, e não simplesmente mudado a careca de lugar.