A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai começar a cruzar automaticamente as notas fiscais emitidas pelas mineradoras com as declarações utilizadas para calcular a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A medida pretende identificar inconsistências nas informações prestadas pelas empresas e ampliar a fiscalização dos royalties da mineração.

A informação foi publicada inicialmente pelo O Fator, em 30 de outubro. Segundo a reportagem, a nova rotina de fiscalização está prevista para começar na primeira semana de novembro, com análise gradual de dados referentes a operações realizadas desde janeiro de 2025.

O cruzamento será feito entre as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM), documento no qual as mineradoras informam os dados utilizados para apurar o valor devido.

A mudança representa uma evolução no modelo de controle da arrecadação mineral, historicamente dependente das informações declaradas pelas próprias empresas.

Como funcionará o cruzamento de dados da CFEM

De acordo com a apuração do O Fator, a ANM pretende automatizar uma verificação que anteriormente dependia de consultas e conferências realizadas individualmente pelos servidores da agência.

O procedimento deverá identificar diferenças entre os valores registrados nas notas fiscais e aqueles informados nas declarações de CFEM.

A exigência de acesso aos documentos fiscais não é nova. Desde julho de 2024, as empresas obrigadas a apresentar a DIEF-CFEM devem autorizar a ANM a consultar suas notas fiscais eletrônicas.

A obrigação foi estabelecida pela Resolução ANM nº 156/2024 e abrange documentos relacionados à comercialização, às transferências e a outras operações realizadas pelos estabelecimentos declarantes.

A novidade anunciada é a utilização sistemática e automatizada dessas informações para ampliar a capacidade de fiscalização.

Fiscalização deverá começar por empresas com pendências

Segundo o O Fator, o processo será realizado em etapas. Inicialmente, a ANM deverá identificar e notificar empresas que não apresentaram as declarações exigidas ou não autorizaram o acesso aos documentos fiscais.

Na etapa seguinte, o foco será nas mineradoras que declararam valores de CFEM, mas não efetuaram os pagamentos correspondentes. Posteriormente, a agência deverá analisar divergências entre as declarações e os documentos fiscais.

Quando forem identificadas inconsistências, as empresas poderão ser chamadas a corrigir as informações, regularizar eventuais diferenças de pagamento ou apresentar documentação que justifique os valores declarados.

Caso as divergências não sejam esclarecidas, os processos poderão resultar em fiscalização e, quando confirmados débitos, em cobranças com os acréscimos legais aplicáveis.

A ANM informa em suas orientações oficiais que a apresentação da DIEF-CFEM constitui obrigação mensal e que as informações declaradas podem ser verificadas por meio de documentos fiscais e contábeis.

Municípios mineradores cobram maior transparência na arrecadação

O aprimoramento da fiscalização atende a uma reivindicação antiga dos municípios que recebem recursos da mineração. Atualmente, os municípios produtores têm direito a 60% da CFEM arrecadada, enquanto os estados produtores recebem 15%. Outros 15% são destinados a municípios afetados pela atividade minerária, mesmo quando não há extração em seus territórios.

Em Minas Gerais, onde a mineração representa uma importante fonte de receitas para diversos municípios, a precisão das informações utilizadas no cálculo da CFEM é relevante para o planejamento orçamentário e a aplicação dos recursos públicos.

Em entrevista ao O Fator, Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig Brasil), avaliou a iniciativa como um avanço em uma reivindicação antiga das cidades produtoras. A associação também defende maior participação dos municípios nos processos de fiscalização dos recolhimentos.

O cruzamento automático poderá ampliar a identificação de inconsistências, mas seus efeitos sobre a arrecadação dependerão dos resultados das verificações e da eventual recuperação de valores devidos.

ANM avança na modernização dos sistemas de arrecadação

A fiscalização automatizada integra um processo mais amplo de modernização dos instrumentos utilizados pela ANM para acompanhar a arrecadação da CFEM.

Em julho de 2026, a agência iniciou a operação de um novo sistema de recolhimento por meio da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A plataforma permite registrar informações individualizadas sobre operações de venda, consumo e exportação de substâncias minerais.

A ANM também desenvolve o projeto CFEM Conecta, voltado à modernização dos critérios e instrumentos de controle relacionados à compensação financeira.

A ampliação do uso de informações fiscais eletrônicas poderá reduzir a dependência de verificações manuais e melhorar a rastreabilidade das operações declaradas pelas mineradoras.

Para os municípios produtores, a expectativa é de que o novo procedimento contribua para aumentar a transparência sobre os valores efetivamente devidos e recolhidos.