O Brasil reúne condições para ampliar sua participação na produção de minerais estratégicos, mas transformar o potencial existente no subsolo em novos projetos ainda depende de avanços em áreas como segurança jurídica, infraestrutura, financiamento e conhecimento geológico.

A avaliação foi feita nesta terça-feira (15) pelo vice-presidente executivo da Vale, Sami Arap Sobrinho, durante a abertura do Congresso Internacional de Direito Minerário 2026, em Brasília.

Ao tratar das oportunidades para a mineração brasileira, o executivo chamou atenção para uma contradição: o país possui amplo potencial mineral, mas ainda conhece apenas parte de seu território do ponto de vista geológico.

“Sem sombra de dúvida, o Brasil tem uma riqueza enorme em potencial minerário. Mas somente 28% do território está mapeado. Temos uma oportunidade brutal para conhecer exatamente o que é esse potencial”, afirmou.

Para Arap, no entanto, ampliar o conhecimento sobre os recursos minerais é apenas uma parte do desafio.

“Além de conhecê-lo, o que faremos com ele? Quem vai financiar? Onde está a infraestrutura? Tecnologia? Todas essas ferramentas ou mecanismos estão disponíveis?”, questionou.

Segurança jurídica entra na conta dos investimentos

A discussão ocorre em um momento em que minerais críticos e estratégicos ganham espaço nas políticas industriais e energéticas de diferentes países. Terras raras, lítio, grafita e vanádio, entre outras substâncias, são considerados importantes para cadeias relacionadas à transição energética e às novas tecnologias.

No Brasil, o avanço desses projetos também amplia discussões sobre licenciamento, tributação, investimentos estrangeiros, direitos territoriais e capacidade de processamento e industrialização dos minerais produzidos no país.

Para o executivo da Vale, o potencial geológico, sozinho, não garante que os projetos sairão do papel.

“Não adianta o Brasil ter o potencial se ele não consegue desenvolvê-lo. Precisamos encontrar alguma solução para destravar o potencial mineral do Brasil”, afirmou.

Arap também defendeu maior previsibilidade para evitar ciclos de avanço e paralisação dos investimentos.

“Precisamos criar uma ferramenta para construir pontes e evitar aqueles movimentos de ‘stop and go’. Não é possível que consigamos gerar valor para esse país sem atacar de uma vez por todas essas soluções”, disse.

IBRAM defende ambiente mais previsível

Na abertura do Congresso, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Pablo Cesário, também colocou a segurança jurídica entre as condições necessárias para ampliar os investimentos e transformar a atividade mineral em geração de valor para o país.

Segundo Cesário, a discussão sobre regras para o setor precisa caminhar junto com a redução dos impactos ambientais da mineração.

“Esta é a forma como criamos uma mineração não apenas aceitável, mas desejável. A gente precisa ser portador da bandeira da segurança e do baixo impacto ambiental, idealmente criando mais benefícios do que efeitos negativos ambientais”, afirmou.

Para ele, o Direito Minerário ganha importância justamente por estabelecer as condições sob as quais empresas, Estado e sociedade se relacionam.

“Quando a gente está falando de Direito, estamos falando justamente sobre as regras e os regimes que precisamos criar para garantir que as pessoas e as sociedades tenham um ambiente legal e possam gerar benefícios para todos”, disse.

Minerais críticos ampliam debate regulatório

O Congresso Internacional de Direito Minerário acontece nesta terça e quarta-feira (15 e 16), em Brasília. A programação reúne representantes de empresas, órgãos reguladores, juristas e especialistas brasileiros e estrangeiros.

Entre os assuntos previstos estão segurança jurídica e regulatória, licenciamento ambiental, minerais críticos e estratégicos, aquisição de terras por estrangeiros, mineração em terras indígenas, reforma tributária, disposição de rejeitos, fechamento de minas, processos administrativos sancionadores da Agência Nacional de Mineração (ANM), inovação e inteligência artificial.

A agenda ocorre em um momento de mudanças importantes no ambiente regulatório mineral. O próprio IBRAM relaciona o debate ao avanço de políticas voltadas aos minerais críticos e estratégicos e à busca do país por agregar mais valor aos recursos minerais produzidos em território nacional.

Nesta quarta-feira (16), o Congresso continua com discussões sobre segurança jurídica, soberania e futuro da mineração. Entre os participantes previstos está o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que fará palestra sobre Justiça, soberania nacional e mineração.