A corrida mundial por minerais críticos e terras raras abre uma oportunidade para o Brasil ampliar sua participação em cadeias estratégicas da economia, da transição energética e das novas tecnologias. Nos municípios onde estão as jazidas, porém, uma questão ganha força: como garantir que a riqueza gerada pela exploração mineral também se transforme em desenvolvimento para as populações que convivem com os impactos da atividade?

O debate estará no centro do 7º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), nos dias 24 e 25 de novembro, em Belo Horizonte. O evento reunirá gestores públicos, pesquisadores e representantes do setor para discutir os efeitos econômicos, sociais e ambientais da mineração e o papel das prefeituras nas decisões sobre seu futuro.

Entre as principais reivindicações dos municípios estão a instalação de indústrias de transformação nos territórios produtores, a geração de empregos qualificados, a formação profissional e a diversificação econômica. A preocupação é evitar que as cidades concentrem os impactos da extração mineral enquanto outras regiões recebam os investimentos industriais e as atividades de maior valor agregado.

Um dos destaques da programação será a participação de Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pesquisador de conflitos socioambientais relacionados à mineração. No dia 25, das 13h30 às 15h, ele discutirá os avanços e retrocessos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e seus possíveis reflexos sobre a regulamentação de outros minerais brasileiros.

Municípios querem participar das decisões sobre minerais críticos

A discussão ocorre após a instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, pela Lei nº 15.506, de setembro de 2026. A legislação busca fortalecer cadeias produtivas relacionadas à transição energética, às novas tecnologias e à agregação de valor aos recursos minerais brasileiros.

Para os municípios produtores, o desafio é fazer com que os investimentos ultrapassem a etapa de extração e contribuam para a instalação de atividades industriais, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico local.

A AMIG Brasil passou a integrar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.

A representação municipal será exercida pelo presidente da associação e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage. A suplente é a vice-presidente da entidade e prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha.

A participação no colegiado garante aos municípios uma representação institucional nas discussões nacionais sobre o setor, embora não signifique poder de decisão isolado sobre os projetos.

“Quem vive em um município minerador sabe o quanto é importante ter voz nas decisões que envolvem esse setor, porque elas impactam diretamente as nossas vidas”, afirma Josemira.

Segundo a prefeita, a presença no conselho permite levar a experiência e os desafios enfrentados por Canaã dos Carajás para as discussões sobre o futuro da mineração brasileira.

Industrialização e empregos estão no centro da disputa

Uma das principais preocupações da AMIG Brasil é a ausência de mecanismos que assegurem a instalação de indústrias de transformação nos próprios municípios onde ocorre a extração.

O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da associação, Waldir Salvador, afirma que ainda não há uma definição que garanta essa distribuição territorial dos investimentos.

“Ninguém ainda bateu o martelo dizendo: olha, vai ter que se implantar as indústrias que transformarão esses minerais raros em produtos de maior valor agregado naquele município que está cedendo o seu território para isso”, afirma.

A discussão envolve uma diferença importante entre produzir minério e participar das etapas industriais que vêm depois da extração.

Minerais como lítio, nióbio e elementos de terras raras podem integrar cadeias de baterias, componentes eletrônicos, equipamentos industriais e tecnologias de energia limpa. Entretanto, a existência de jazidas não garante que o processamento, a fabricação de componentes e os empregos mais especializados sejam instalados nas mesmas regiões produtoras.

A AMIG defende que os municípios participem da construção dessas cadeias produtivas por meio de políticas de qualificação profissional, fortalecimento de fornecedores locais e atração de investimentos industriais.

A associação também reivindica planejamento econômico de longo prazo, para que as cidades não dependam exclusivamente da arrecadação e dos empregos associados à extração mineral.

Projetos em Minas Gerais ampliam preocupações socioambientais

Além da distribuição dos benefícios econômicos, o avanço de projetos de minerais estratégicos tem provocado questionamentos sobre seus impactos ambientais e sociais.

Em Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais, moradores e professores levaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) preocupações relacionadas a empreendimentos minerais próximos a áreas residenciais e equipamentos públicos.

Entre os pontos levantados estão o consumo de água, os possíveis efeitos sobre a saúde, a emissão de poeira, o ruído, a circulação de caminhões e o acesso a informações sobre os projetos.

No Vale do Jequitinhonha, a expansão da exploração de lítio em Araçuaí também tem mobilizado discussões sobre os efeitos da atividade mineral em áreas ambientalmente sensíveis.

Uma audiência pública da ALMG reuniu posições distintas sobre projetos na região da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão. Moradores e representantes da sociedade civil questionaram os possíveis impactos sobre comunidades tradicionais, recursos naturais e outras atividades econômicas.

Essas preocupações não significam, por si só, que todos os impactos apontados tenham sido comprovados. Elas reforçam, entretanto, a importância da avaliação técnica, da transparência dos processos de licenciamento e da participação das populações potencialmente afetadas.

Expansão mineral exige planejamento antes da chegada dos projetos

Os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros fazem parte de uma discussão internacional sobre a exploração de minerais críticos.

Relatório do Instituto da Universidade das Nações Unidas para Água, Meio Ambiente e Saúde (UNU-INWEH) alerta para riscos associados à expansão da mineração, incluindo pressão sobre recursos hídricos e possibilidade de contaminação ambiental em determinadas condições.

O estudo destaca a necessidade de fortalecer mecanismos de monitoramento, gestão de riscos e participação das comunidades.

Para a AMIG Brasil, o planejamento municipal precisa começar antes da implantação dos empreendimentos.

Entre as medidas defendidas estão o mapeamento de projetos e áreas de influência, a identificação das comunidades potencialmente afetadas, a qualificação das equipes técnicas das prefeituras e o acompanhamento das obrigações assumidas pelas empresas.

A associação também propõe maior articulação entre municípios, universidades, órgãos ambientais, reguladores e fiscalizadores.

Outro ponto considerado estratégico é o planejamento do fechamento das minas. Como os recursos minerais são finitos, a preparação para o encerramento das operações deve contemplar alternativas econômicas, formação profissional e recuperação das áreas utilizadas.

Belo Horizonte receberá debate sobre o futuro dos territórios mineradores

A discussão sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos será aprofundada no segundo dia do encontro nacional.

A palestra de Bruno Milanez abordará os avanços, desafios e possíveis limitações da legislação, considerando seus efeitos sobre os municípios produtores.

Doutor em Política Ambiental pela Lincoln University, o pesquisador da UFJF desenvolve estudos sobre a cadeia minero-metalúrgica, conflitos socioambientais e gestão ambiental.

O painel será mediado por Filipe Gaeta, consultor de Impactos Urbanísticos e Municípios Afetados da AMIG Brasil.

O 7º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores será realizado nos dias 24 e 25 de novembro de 2026, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), na Avenida Raja Gabaglia, 1.315, em Belo Horizonte.

As inscrições estão disponíveis em www.encontronacionalamig.com.br.