A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista provisória de municípios considerados afetados pela atividade mineral para o ciclo 2026/2027 da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Ao todo, 501 municípios mineiros aparecem na relação, que servirá de base para a distribuição da parcela dos royalties destinada às cidades impactadas pela mineração, ou seja, 59% dos 853 municípios de Minas Gerais.
A presença na lista não significa necessariamente que exista uma mina em operação no município. A legislação brasileira reconhece que os impactos da atividade mineral ultrapassam os limites das cidades produtoras e alcançam localidades atravessadas ou ocupadas pela infraestrutura necessária para transportar, beneficiar ou dar suporte à produção.
Entram nessa conta municípios cortados por ferrovias e minerodutos, cidades que abrigam portos e terminais de embarque e aquelas onde estão instaladas estruturas como barragens de rejeitos, pilhas de estéril e usinas de beneficiamento.
MINAS NA ROTA DOS ROYALTIES
Municípios mineiros na lista: 501
Com estruturas de mineração: 465
Afetados por ferrovias: 132
Afetados por minerodutos: 40
Total de municípios de MG: 853
A lista publicada pela ANM ainda é provisória. Os municípios interessados têm 15 dias corridos, contados a partir de 28 de setembro, para apresentar recurso caso identifiquem divergências nos dados ou nos percentuais calculados pela agência.
Distribuição para municípios afetados
Pela legislação, 15% da arrecadação da CFEM é destinada aos municípios afetados pela atividade mineral. Em 2025, essa parcela alcançou aproximadamente R$ 1,2 bilhão. No mesmo ano, a arrecadação total de royalties da mineração no país chegou a R$ 7,91 bilhões.
Dentro dos recursos destinados aos afetados, a maior fatia está relacionada à logística ferroviária.
Do montante reservado a esses municípios, 55% são distribuídos entre cidades cortadas por ferrovias utilizadas no escoamento da produção mineral. Outros 35% correspondem aos municípios que abrigam estruturas de mineração, como barragens, pilhas de estéril e usinas de beneficiamento.
Os municípios onde estão localizados portos ou terminais de embarque marítimo ou fluvial ficam com 7%, enquanto 3% correspondem às localidades cortadas por dutovias utilizadas no transporte mineral.
A divisão ajuda a explicar por que municípios que não possuem uma mina podem receber recursos gerados pela atividade mineral.
No caso de Minas Gerais, o modelo ganha relevância adicional pela dimensão da infraestrutura associada à mineração no Estado, especialmente ferrovias, minerodutos e estruturas ligadas ao beneficiamento e armazenamento de rejeitos.
Mineração não termina na área da mina
A lógica dos municípios afetados parte do reconhecimento de que a cadeia mineral exerce pressão sobre territórios que não necessariamente recebem a extração.
Uma ferrovia utilizada para transportar minério, por exemplo, pode atravessar dezenas de cidades entre a mina e o porto. Da mesma forma, estruturas necessárias à operação podem estar localizadas fora do município onde ocorre a lavra.
A legislação passou a destinar parte da CFEM a esses municípios a partir das mudanças promovidas pela Lei 13.540/2017. Posteriormente, novas regras permitiram também que municípios limítrofes aos produtores fossem contemplados em determinadas situações.
Quando uma produção mineral não utiliza alguma das quatro modalidades consideradas para caracterizar a afetação, como ferrovia, porto, estrutura de mineração ou mineroduto, a parcela correspondente pode ser destinada aos municípios limítrofes ao produtor.
No ciclo encerrado em julho deste ano, por exemplo, a ANM informou ter distribuído mais de R$ 88 milhões referentes à arrecadação de abril de 2026. Desse total, mais de R$ 71 milhões foram destinados aos municípios diretamente afetados pela infraestrutura mineral e outros R$ 17,16 milhões foram distribuídos principalmente entre municípios limítrofes.
Municípios poderão conferir como cálculo foi feito
Junto com a nova lista, a ANM lançou o Observatório dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração, ferramenta que permite consultar os critérios utilizados para calcular a participação de cada município.
Até agora, as informações eram disponibilizadas principalmente por meio de planilhas. A nova plataforma apresenta mapas com trajetos de ferrovias e minerodutos, estruturas relacionadas à mineração e os municípios alcançados por elas. Também permite gerar relatórios com os dados utilizados nos cálculos.
A ferramenta chega em um momento em que a própria ANM reconhece dificuldades no modelo de distribuição.
Uma avaliação regulatória concluída pela agência neste ano identificou problemas como complexidade dos cálculos, fragilidades em dados autodeclarados pelas empresas, dificuldades de rastreamento dos recursos associados a ferrovias, dutos e portos e obstáculos enfrentados por municípios pequenos para contestar os resultados.
O prazo de 15 dias para recurso também foi apontado na avaliação como um desafio para cidades com menor estrutura técnica.
Nesta quarta-feira (30), às 15h30, a ANM fará uma apresentação pública do novo Observatório, mostrando como gestores e cidadãos podem consultar os dados e verificar os critérios usados na distribuição.
