O governador de Minas Gerais e candidato à reeleição, Mateus Simões (PSD), apresentou nesta sexta-feira (18) uma proposta para cobrar uma contribuição de 1,65% sobre as vendas de empresas que extraem recursos minerais no Estado e enviam esses produtos para fora de Minas sem passar por processo de industrialização em território mineiro.
O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e prevê que os recursos sejam destinados ao novo Fundo Estadual de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável. Segundo Simões, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. O fundo teria duração prevista de dez anos.
Ao apresentar a medida, Simões relacionou a cobrança à intenção de manter uma parcela maior da cadeia produtiva mineral dentro do Estado. “Não tem nenhum problema Minas ser um Estado extrativista, mas quem quer extrair aqui tem que começar a processar o produto em solo mineiro”, afirmou o governador nesta sexta-feira.
A proposta ainda precisa passar pela Assembleia. Os projetos protocolados pelo Executivo serão recebidos pelo Plenário e distribuídos às comissões antes de serem submetidos a dois turnos de votação. A aprovação depende de maioria simples e, posteriormente, de sanção ou veto. Portanto, a cobrança de 1,65% ainda não está em vigor.
Ouro e nióbio também entram na discussão
Simões apresentou ainda outra mudança diretamente relacionada ao setor mineral. O governo propõe alterar a legislação da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) para permitir sua cobrança sobre a extração de ouro e nióbio, atualmente isentos segundo a ALMG.
A estimativa apresentada pelo governador é que a alteração possa ampliar a arrecadação com a taxa em até R$ 400 milhões.
O projeto também amplia atribuições de fiscalização e inclui o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) entre os órgãos que poderão ser financiados com os recursos. A proposta contempla atividades relacionadas ao transporte de cargas minerais, georreferenciamento, segurança de barragens e apuração de extração clandestina.
As propostas, caso aprovadas, só deverão produzir efeitos no próximo ano, portanto durante o mandato do governador que assumir Minas Gerais após as eleições de 2026.
Menos burocracia e mais fiscalização
As propostas apresentadas nesta sexta-feira se somam a outros posicionamentos de Simões sobre a atividade mineral em Minas Gerais durante a campanha eleitoral.
Em matéria publicada pelo Estado de Minas sobre as propostas dos candidatos para o setor, Simões defendeu a modernização e simplificação dos processos de licenciamento ambiental e maior utilização de tecnologia na fiscalização. Segundo o candidato, historicamente o Brasil concentrou esforços na emissão das licenças e deu atenção insuficiente à fiscalização das operações depois de autorizadas.
A proposta apresentada por Simões é intensificar o uso de ferramentas tecnológicas para acompanhamento das atividades minerárias e dos riscos associados às barragens.
O candidato também tem usado como parte de seu posicionamento para o setor o descomissionamento de barragens a montante e a implementação da legislação conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”. Simões afirma ainda ser contrário à mineração na Serra do Curral.
