A Agência Nacional de Mineração (ANM) cobrou novas providências da Emicon Mineração e Terraplenagem para garantir a segurança da barragem B1A, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Embora a estrutura tenha passado do Nível de Emergência 2 (NE2) para o Nível de Emergência 1 (NE1), permanecem pendências relacionadas à implantação de um sistema definitivo de alerta à população e à documentação necessária para sua descaracterização.

As exigências foram discutidas em audiência de conciliação realizada em 9 de novembro, na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Durante o encontro, a ANM cobrou a apresentação de um cronograma para implantação de um sistema automatizado de alerta, incluindo sirenes destinadas à proteção dos moradores da Zona de Autossalvamento (ZAS).

O sócio da Emicon, Sérgio Duarte, informou que a mineradora mantém negociações com a Morro do Ipê, empresa vizinha, para avaliar a possibilidade de compartilhar os sistemas de alerta. Segundo o representante, a intenção é avançar nas tratativas e apresentar posteriormente um cronograma à agência.

Até a instalação das sirenes, a Defesa Civil de Brumadinho considerou satisfatório o sistema provisório de alerta existente, conforme informações divulgadas pela ANM.

Emicon ainda precisa avançar na descaracterização da barragem

Outro ponto discutido na audiência foi a documentação necessária para iniciar a descaracterização da B1A, processo destinado a retirar da estrutura sua função de barragem de mineração.

Sérgio Duarte informou que, após assumir a administração da mineradora por decisão da Vara Empresarial de Belo Horizonte, passou a trabalhar na regularização dos documentos necessários. A empresa também estaria solicitando orçamentos a prestadores de serviços para a elaboração dos projetos e estudos.

Na mesma audiência, a ANM pediu prazo de 30 dias para examinar os autos e avaliar a possibilidade de continuar acompanhando as providências da Emicon pela via extrajudicial. A solicitação foi aceita pela juíza Renata Nascimento Borges.

O pedido não significa que a fiscalização da barragem tenha sido encerrada ou transferida definitivamente para outro procedimento.

Barragem B1A permanece em emergência após redução do nível

A ANM reduziu a classificação da barragem de NE2 para NE1 em 8 de outubro de 2026, após analisar novas investigações geotécnicas e um estudo atualizado de estabilidade elaborado por consultoria independente.

A estrutura estava em Nível de Emergência 2 desde julho de 2025. Na ocasião, divergências entre estudos técnicos, limitações nas investigações disponíveis e a ausência de um sistema de alerta considerado adequado levaram a agência a adotar medidas preventivas, incluindo a evacuação dos moradores da Zona de Autossalvamento.

Segundo a ANM, as novas informações permitiram ampliar o conhecimento sobre as condições da estrutura e reduzir as incertezas que haviam motivado a classificação anterior.

A mudança, entretanto, não significa o encerramento da situação de emergência. A barragem permanece sob acompanhamento da agência, e as obrigações de segurança continuam sujeitas à fiscalização.

A classificação em NE1 também não representa autorização automática para o retorno das famílias retiradas da área. Uma eventual reocupação depende de avaliação e acompanhamento da Defesa Civil de Brumadinho, além do cumprimento dos critérios estabelecidos pelo órgão municipal.

Segurança da população segue como prioridade

Mesmo com a melhora na classificação da B1A, a implantação de um sistema definitivo de alerta e o avanço da descaracterização permanecem entre as providências necessárias.

O caso demonstra que a redução do nível de emergência não elimina as obrigações da empresa responsável pela estrutura nem encerra o acompanhamento das autoridades.

A efetiva implantação das sirenes, a regularização documental e a definição das próximas etapas de descaracterização serão determinantes para avaliar o avanço das medidas de segurança na barragem da Emicon.