A Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a retomada parcial das atividades da Mina de Viga, da Vale, em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. A decisão permite operações de alimentação, britagem, transporte e expedição de minério, mas não inclui a extração na cava, que permanece fora das atividades autorizadas.
A desinterdição parcial consta de despacho publicado no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2026. O documento faz referência ao Termo de Desinterdição nº 77/2026, emitido em 16 de outubro, no âmbito do processo minerário nº 002.771/1935.
A medida representa um avanço no processo de retomada da unidade, interditada após um extravasamento de água e sedimentos ocorrido em janeiro. A liberação, entretanto, não significa autorização para o retorno integral das operações.
ANM autoriza britagem e transporte, mas mantém restrição à extração
De acordo com o despacho, a Vale está autorizada a realizar atividades de alimentação, britagem, transporte e expedição na Mina de Viga.
A agência também permitiu a execução de obras relacionadas ao rejeitoduto, caso sejam necessárias.
A autorização possibilita a realização de etapas de processamento e movimentação de minério, mas não contempla a retomada da extração mineral na cava.
O documento não informa se todas as atividades autorizadas já foram efetivamente reiniciadas pela companhia, nem estabelece uma data para a liberação integral da mina.
A distinção é importante porque a desinterdição parcial permite determinadas atividades operacionais, mas não elimina as restrições ainda existentes sobre o empreendimento.
Vale tem 60 dias para cumprir exigência da ANM
No mesmo despacho, a ANM determinou que a Vale cumpra uma exigência no prazo de 60 dias, conforme o Ofício nº 56244/2026/DIVFIS-MG/ANM. O conteúdo específico dessa exigência não foi detalhado na publicação do Diário Oficial.
Em setembro, após uma vistoria realizada nos dias 10 e 11 daquele mês, a agência já havia informado ao Minera Minas que a mineradora precisava atender a determinações relacionadas à estabilidade de taludes e ao controle de processos erosivos.
Na ocasião, a ANM também esclareceu que a desinterdição total da Mina de Viga estava condicionada à conclusão da primeira fase do Plano Diretor de Drenagem do empreendimento.
A nova publicação confirma a autorização parcial, mas não esclarece se todas as condições necessárias para uma futura liberação integral foram atendidas.
Mina foi interditada após extravasamento em janeiro
A Mina de Viga está submetida a restrições operacionais desde 25 de janeiro de 2026, quando um extravasamento no sistema de drenagem provocou o lançamento não controlado de água e sedimentos.
O episódio atingiu o córrego Maria José, afluente do rio Maranhão, e levou à atuação de órgãos ambientais e de fiscalização.
Na época, a ANM informou que não havia sido registrada ruptura ou comprometimento de barragens ou pilhas de mineração.
A Prefeitura de Congonhas identificou impactos ambientais associados ao carreamento de sedimentos, incluindo erosões, assoreamento e alterações na turbidez da água.
A Vale afirmou que o material extravasado era composto por água e sedimentos, e não por rejeitos de mineração.
Depois do episódio, a companhia anunciou intervenções para ampliar a capacidade de retenção e melhorar o funcionamento do sistema de drenagem.
Obras ampliaram capacidade de retenção de água e sedimentos
Conforme informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF) após vistoria realizada em setembro, a Vale ampliou em aproximadamente 64% a capacidade de armazenamento das bacias de retenção da Mina de Viga.
A capacidade passou de 153,1 mil metros cúbicos para 250,8 mil metros cúbicos, por meio da ampliação de estruturas existentes e da construção de três novas bacias de segurança.
As intervenções integram o conjunto de medidas adotadas para melhorar o controle da drenagem e a capacidade de resposta do empreendimento durante períodos de chuvas intensas.
A segurança operacional também é objeto de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em setembro contra a Vale, a ANM e o Estado de Minas Gerais.
A ação busca medidas de reparação ambiental, acompanhamento das condições de segurança e realização de auditoria técnica independente.
Retomada integral ainda depende de avaliação
A desinterdição parcial representa uma nova etapa para a Mina de Viga, mas a retomada completa permanece condicionada às decisões dos órgãos competentes.
O despacho de novembro não informa uma previsão para a liberação da extração mineral nem confirma o encerramento de todas as exigências técnicas relacionadas ao empreendimento.
A situação da unidade segue relevante para Congonhas, município com forte presença da mineração de ferro e de atividades industriais e logísticas associadas ao setor.
A Vale havia informado anteriormente ao Minera Minas que vinha executando as medidas necessárias para a recuperação da área, em alinhamento com os órgãos responsáveis.




