A Agência Nacional de Mineração (ANM) analisa o pedido apresentado pela Vale para desinterditar e retomar as operações da Mina de Viga, em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. A estrutura está interditada desde janeiro, quando um extravasamento no sistema de drenagem da unidade provocou o lançamento não controlado de água e sedimentos e atingiu o córrego Maria José, afluente do rio Maranhão.

Entre as intervenções realizadas pela mineradora após o episódio está o aumento de 64% da capacidade de armazenamento das bacias de retenção de água e sedimentos, conhecidas tecnicamente como sumps. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF) após uma vistoria realizada em setembro, a capacidade passou de 153,1 mil metros cúbicos para 250,8 mil metros cúbicos.

Segundo o MPF, o aumento foi obtido por meio da ampliação de estruturas que já existiam e da construção de três novas bacias de segurança. O sistema de drenagem também passou por uma reorganização com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta da mina diante de tempestades severas.

ANM impõe novas exigências antes de liberação

A Agência Nacional de Mineração informou ao Minera Minas que realizou uma vistoria técnica na Mina de Viga nos dias 10 e 11 de setembro e que, após concluir o relatório da fiscalização, notificou a Vale para cumprir novas exigências.

A mineradora terá 60 dias para atender determinações relacionadas à estabilidade de taludes e ao controle de processos erosivos.

Segundo a ANM, uma eventual desinterdição parcial das estruturas dependerá do cumprimento dessas exigências e da análise técnica dos documentos que serão apresentados pela empresa.

Já a desinterdição total está condicionada à conclusão da Fase 1 do Plano Diretor de Drenagem, conforme determinações estabelecidas anteriormente pela agência.

“Não há, até o momento, decisão pela retomada integral das operações”, informou a ANM. Segundo a agência, qualquer desinterdição dependerá da verificação do cumprimento das condicionantes e de nova avaliação técnica.

O que mudou depois do extravasamento

O episódio que levou à interdição ocorreu em 25 de janeiro de 2026. Na ocasião, a ANM informou que houve extravasamento de água no sump da Mina de Viga e que não foi registrada ruptura, colapso ou comprometimento de barragens ou pilhas de mineração. A Agência passou a acompanhar as condições das estruturas e as medidas adotadas pela Vale.

A Prefeitura de Congonhas, por sua vez, informou, após as primeiras vistorias, que foram identificados danos ambientais relacionados às estruturas de contenção e ao sistema de drenagem. Segundo o município, houve carreamento de água, lama e sedimentos, com assoreamento de cursos d'água, erosões e alteração da turbidez.

A Vale informou, à época, que o episódio envolveu água com sedimentos e não rejeitos de mineração. A companhia também anunciou medidas de recuperação, incluindo redução da turbidez, monitoramento ambiental diário e limpeza e dragagem dos cursos d'água afetados.

Vistoria aconteceu recentemente

A avaliação sobre a segurança do sistema de drenagem ganhou uma nova etapa em setembro. MPF e ANM realizaram uma vistoria conjunta na Mina de Viga para verificar as obras de drenagem e as condições de segurança ambiental do empreendimento.

Segundo o MPF, a visita teve como foco justamente as intervenções realizadas pela Vale depois do extravasamento. O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar afirmou que a fiscalização buscou avaliar as melhorias do sistema de drenagem e a preparação do empreendimento para alterações nos regimes e volumes de chuva associadas às mudanças climáticas.

O tema ganhou ainda mais relevância porque, em 9 de setembro, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a Vale, a ANM e o Estado de Minas Gerais. O processo pede medidas relacionadas à reparação dos danos ambientais e à segurança operacional e ambiental da Mina de Viga, além da contratação de uma auditoria técnica independente para acompanhar as condições de estabilidade e segurança da operação.

Vale diz que cumpre medidas acordadas

Em nota, a Vale informou ao Minera Minas que, desde a ocorrência de janeiro, vem adotando as medidas necessárias para a recuperação da área, em alinhamento com os órgãos competentes e dentro dos prazos acordados.

A empresa afirmou ainda que a desinterdição está sendo analisada pelas autoridades e que mantém o compromisso com a segurança das operações, a proteção ambiental e a colaboração com os órgãos responsáveis.

A retomada integral da Mina de Viga, porém, ainda não foi autorizada. Segundo a ANM, uma eventual desinterdição parcial depende do cumprimento das exigências relacionadas à estabilidade de taludes e ao controle de processos erosivos, para as quais a Vale tem prazo de 60 dias. A liberação total permanece condicionada à conclusão da Fase 1 do Plano Diretor de Drenagem.