A Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) indeferiu, em 27 de agosto, recurso apresentado pela Anglo American e manteve duas multas que, somadas, chegam a R$ 180.309,11. O processo administrativo está relacionado à apuração de uma ocorrência de mortandade de peixes registrada em 2015 na área da barragem de rejeitos do projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas Gerais.

O julgamento teve como objeto o Auto de Infração nº 233.540/2020, no qual foram atribuídas à empresa infrações relacionadas à comunicação de ocorrência ambiental e ao fornecimento de informações solicitadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O processo, de nº 707.791/2020, foi analisado pela CNR na reunião de 27 de agosto. A pauta oficial registra o indeferimento do recurso da Anglo American, após apresentação do processo pelo Núcleo de Auto de Infração da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

O que aconteceu em 2015

A ocorrência que deu origem à investigação foi registrada em outubro de 2015, na lagoa de rejeitos do projeto Minas-Rio. Segundo laudo técnico elaborado pela Semad, funcionários da Anglo American identificaram peixes mortos na área em 26 de outubro daquele ano.

A investigação ambiental estimou a morte de aproximadamente 1.700 peixes, principalmente lambaris e traíras. O laudo apontou como causa o sufocamento dos animais decorrente da redução do oxigênio dissolvido na água, associado ao processo de eutrofização e ao estresse ambiental provocado pela elevada concentração de manganês na lagoa de rejeitos.

Durante vistoria realizada pela Semad e pela Polícia Militar de Meio Ambiente, foram encontrados peixes mortos nas margens da lagoa. A análise da água registrou baixo nível de oxigênio dissolvido. O laudo também relata que os técnicos solicitaram à empresa resultados de análises da água e da ictiofauna, além de outras informações relacionadas à ocorrência.

É importante separar, porém, a ocorrência ambiental investigada em 2015 do objeto da decisão tomada agora pelo Copam. A decisão de agosto de 2026 trata do Auto de Infração nº 233.540/2020, relacionado a obrigações de comunicação e fornecimento de informações, e não corresponde, necessariamente, à aplicação de uma nova multa pela mortandade dos peixes.

O próprio laudo técnico da Semad registra que, em processo distinto, foi lavrado em 2017 o Auto de Infração nº 95.720, relacionado especificamente à provocação de morte de peixes pela alteração da qualidade da água ou redução do índice de oxigenação.

Recurso foi analisado pelo Copam

O recurso da Anglo American vinha sendo analisado pela CNR desde julho. Na reunião de 30 de julho, o julgamento do processo foi objeto de pedido de vista apresentado por representantes da Fiemg, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta.

O processo retornou à pauta em 27 de agosto e, segundo a publicação oficial da reunião, o recurso da Anglo American foi indeferido.

Com a decisão, permanecem as penalidades financeiras estabelecidas no processo administrativo, no valor total de R$ 180.309,11.

Anglo American não se manifestou

O Minera Minas procurou a Anglo American para solicitar um posicionamento sobre a decisão do Copam, os argumentos apresentados no recurso e as providências que serão adotadas pela empresa após a manutenção das multas.

Até a publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa da companhia não havia respondido. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa