Com a aproximação do período de chuvas, mineradoras terão de reforçar o acompanhamento de barragens e outras estruturas de disposição de rejeitos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu um alerta aos empreendedores para intensificar medidas preventivas diante da possibilidade de episódios de precipitação intensa e concentrada associados ao El Niño.

Entre as recomendações estão a revisão dos sistemas de drenagem superficial, estruturas extravasoras e sistemas de bombeamento; reforço do monitoramento geotécnico e da análise dos instrumentos instalados nas barragens; intensificação das inspeções durante e depois de chuvas fortes; e revisão dos procedimentos previstos nos Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).

O alerta ganha peso especial em Minas Gerais, estado que concentra parcela expressiva das barragens de mineração brasileiras e ainda possui estruturas em diferentes situações de alerta e emergência.

Chuva aumenta pressão sobre drenagem e reservatórios

Entre os pontos destacados pela ANM estão justamente os sistemas responsáveis por conduzir e retirar água das estruturas.

A recomendação é que as empresas verifiquem as condições de operação e manutenção das drenagens superficiais, estruturas extravasoras e sistemas de bombeamento, garantindo capacidade de resposta diante de eventos hidrometeorológicos críticos. Também devem intensificar a análise dos dados produzidos pela instrumentação das barragens para identificar rapidamente eventuais anomalias.

Durante e após episódios de chuva intensa, a orientação é aumentar a frequência das inspeções e registrar formalmente tanto as condições encontradas quanto as providências adotadas.

Não é a primeira vez neste ano que a agência faz esse tipo de alerta. Em fevereiro, diante da previsão de temporais nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, a ANM já havia recomendado reforço de drenagens, extravasores, bombeamento, monitoramento e inspeções das estruturas minerárias.

Estruturas exigem atenção adicional

Um dos principais indicadores usados para acompanhar a situação das barragens é a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE).

O documento é produzido a partir de inspeção técnica que avalia a segurança geotécnica e hidrológico-hidráulica da estrutura. Entre outros fatores, são analisados a estabilidade do barramento e das estruturas associadas e a capacidade dos dispositivos de vertimento.

Na campanha do primeiro semestre de 2026, 463 declarações foram registradas no país. A estabilidade foi atestada em 421 estruturas. Outras 18 não tiveram a estabilidade atestada e 24 não entregaram a documentação no prazo — situação que, pelas regras da ANM, gera presunção de não atestação.

Isso não significa, por si só, que essas barragens estejam prestes a romper. Significa que elas não possuem, naquele ciclo de avaliação, uma declaração positiva de estabilidade e ficam sujeitas às medidas regulatórias correspondentes.

Minas e a concentração de barragens

Há outro componente que torna o período chuvoso especialmente relevante para Minas: a concentração das estruturas construídas pelo método de alteamento a montante, cuja descaracterização se tornou obrigatória após os rompimentos de Mariana e Brumadinho.

No relatório trimestral divulgado pela ANM neste ano, ainda havia 44 barragens a montante enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no Brasil. Minas Gerais concentrava 57% desse total. Segundo a agência, 34% das barragens a montante brasileiras estavam classificadas em algum nível de alerta ou emergência naquele levantamento.

Fiscalização não começa com a chuva

Apesar do novo alerta, as medidas recomendadas pela ANM não significam a criação de uma fiscalização sazonal apenas para o período chuvoso.

A agência é responsável por cadastrar e classificar as barragens de mineração, fiscalizar a gestão de segurança e exigir o cumprimento das normas federais. O acompanhamento ocorre continuamente, enquanto períodos de chuvas fortes aumentam a necessidade de vigilância sobre determinados componentes das estruturas.

O próprio SIGBM prevê atualização das informações pelos empreendedores, entrega de DCE e DCO, inspeções regulares e, quando identificada determinada anomalia, inspeções especiais com registros que podem passar a ser feitos diariamente.