A Sigma Lithium conseguiu uma decisão judicial que abre caminho para a retomada da extração de lítio no Projeto Grota do Cirilo, no Vale do Jequitinhonha, mas ainda enfrenta restrições que impedem a liberação plena de suas atividades e dos planos de expansão em Minas Gerais.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) restabeleceu provisoriamente três licenças ambientais da mineradora: as das Cavas Norte e Sul e do Projeto Pegmatito Barreiro, em Araçuaí e Itinga. A decisão, assinada pela desembargadora federal Mônica Sifuentes nesta quinta-feira (1º), atende parcialmente a um recurso apresentado pela Sigma Mineração.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que a companhia informou ao mercado que havia suspendido toda a mineração e a produção industrial do Grota do Cirilo desde 30 de setembro, enquanto aguardava uma manifestação do tribunal. As atividades comerciais e de reciclagem permaneceram em funcionamento.

A vitória judicial, porém, não significa liberação irrestrita do complexo. A Justiça manteve suspensa a licença para ampliação da unidade de tratamento de minério da Cava Norte e proibiu novas autorizações que aumentem a área ou a capacidade produtiva do empreendimento enquanto a controvérsia judicial não for esclarecida.

Expansão de toneladas segue barrada

A licença que continua suspensa permitiria à Sigma ampliar a capacidade de beneficiamento de minério de 1,5 milhão para 5,2 milhões de toneladas por ano.

A desembargadora tratou essa autorização de maneira diferente das três licenças restabelecidas. Segundo a decisão, não foi localizada na documentação desse processo de licenciamento uma análise específica sobre a Comunidade Quilombola do Baú, seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) ou a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Por isso, a autorização para a expansão permanecerá suspensa enquanto a questão é esclarecida.

O processo judicial teve origem em ação civil pública apresentada pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo). A entidade questiona o licenciamento do Grota do Cirilo e sustenta que não teriam sido realizados os estudos específicos e a consulta livre, prévia e informada relacionados aos possíveis impactos sobre a Comunidade Quilombola do Baú.

A Sigma contesta a tese de que o empreendimento esteja dentro do raio que exigiria esses procedimentos. Isso porque o Incra calcula uma distância de aproximadamente 3 quilômetros entre a mina e o território delimitado no RTID, enquanto a empresa contesta essa medição. A perícia determinada pela Justiça deverá esclarecer a distância.

ANM mantém outra restrição na Cava Norte

Além da disputa ambiental, a Sigma enfrenta uma segunda frente regulatória no Grota do Cirilo.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) interditou uma área específica da Cava Norte após fiscalização realizada entre 14 e 18 de setembro identificar condições classificadas pela agência como de “risco iminente” relacionadas à estabilidade geotécnica.

A medida é independente da disputa judicial envolvendo as licenças ambientais.

A ANM determinou que a empresa realize a reconformação do talude leste da Cava Norte, implante medidas de drenagem, reforce o monitoramento geotécnico e aprimore procedimentos operacionais e de gestão de riscos. A liberação da área depende da execução dessas medidas e da comprovação de condições adequadas de estabilidade e segurança.

A própria decisão do TRF6 ressalva que as licenças restabelecidas continuam sujeitas a outros embargos, suspensões e limitações operacionais existentes por motivos diferentes da ação analisada pelo tribunal.

Sigma havia parado toda a produção

Horas antes da decisão do TRF6, a Sigma comunicou aos investidores que havia suspendido toda a mineração e produção industrial do Grota do Cirilo em 30 de setembro.

A companhia atribuiu a paralisação ao período de espera pela análise de seu recurso pelo tribunal. Apesar da interrupção, manteve sua projeção de produzir 330 mil toneladas de concentrado de óxido de lítio no ano fiscal de 2027.

Já a projeção de produção de 240 mil toneladas para os próximos 12 meses foi adiada em três meses.

A decisão do TRF6 abre juridicamente o caminho para que a extração seja retomada nas áreas cujas licenças foram restabelecidas.

Decisões sobre o Grota do Cirilo

O novo capítulo ocorre depois de semanas de decisões judiciais e administrativas envolvendo o principal projeto de lítio da Sigma em Minas.

Em primeira instância, a Justiça Federal havia determinado a suspensão das licenças ambientais do Grota do Cirilo e a paralisação da lavra. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) posteriormente suspendeu cinco licenças em cumprimento à ordem judicial. A Sigma contestou a validade da medida e, inicialmente, afirmou que continuava operando normalmente.

Em 30 de setembro, entretanto, a companhia interrompeu mineração e produção industrial. No dia seguinte veio a decisão do TRF6, restabelecendo três das licenças.