Em 2015, o colapso da barragem do Fundão, operada pela Samarco em Mariana, cobrou a vida de 19 pessoas. O desastre desencadeou discursos oficiais e promessas por um setor mais seguro, e a principal iniciativa veio do governo mineiro, que proibiu a construção de novas represas pelo método de alteamento a montante.

Três anos depois, o rompimento da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, mostrou a insuficiência da medida. A nova tragédia causou 272 mortes e levou a Agência Nacional de Mineração (ANM) a banir de vez o modelo em todo o território nacional.

Hoje, quase 11 anos depois da primeira tragédia e sete após a segunda, o efeito dessas medidas de segurança avança lentamente, mas acidentes de menor porte continuam preocupando moradores e organizações do terceiro setor.

A descaracterização de barragens de alteamento a montante

O alteamento é uma técnica para aumento da altura da barragem por meio da construção de novas camadas de dique sobre a estrutura já existente. Quando feita a montante, a estrutura é elevada sobre os próprios rejeitos já depositados e à medida que a lama de mineração enche o reservatório, novos degraus de contenção avançam para dentro da própria lagoa, apoiados sobre uma base teoricamente seca. A estabilidade do conjunto depende, então, do resíduo antigo, o que o torna o mais instável, ainda que o mais barato, dos métodos construtivos.

Em 2019, a lei estadual conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, depois ampliada a todo o país, determinou que todas as barragens deste tipo em Minas Gerais fossem descaracterizadas.

O processo, regulado pela ANM, começa com a interrupção das atividades e termina com uma fase de monitoramento ativo obrigatório de no mínimo dois anos, para garantir que não ocorra liquefação, transformando os rejeitos, que deveriam ser sólidos, em uma onda de lama.

O prazo inicial, fevereiro de 2022, já ficou para trás, e o fim desse tipo de instalação foi empurrado para a próxima década, a depender das características de cada mina.

Os números mostram queda, ainda que em ritmo lento. Em fevereiro de 2019 o país tinha 74 estruturas alteadas dessa forma. Em julho de 2026, esse total havia recuado para 42, redução puxada também por Minas Gerais, que foi de 51 para 25 represas no mesmo período. Os dados são dos relatórios trimestrais de descaracterização de 2021 e de julho de 2026, confirmados em setembro pela ANM a esta reportagem.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também é um dos responsáveis por acompanhar esse processo de descaracterização. Segundo o Desativando Bombas-Relógio, iniciativa do órgão, das 44 unidades em processo de desativação no estado, 20 já aparecem com 100% de conclusão, embora três delas ainda aguardem anuência dos órgãos competentes.

Outras 20 estão em obras, com avanço entre 31% e 95%. Duas, em Brumadinho, aguardam o início dos trabalhos. Uma, em Fortaleza de Minas, está paralisada e uma última, em Itabirito, segue sem data informada. Treze delas têm previsão de conclusão apenas a partir de 2029, e as mais distantes, três unidades da Vale em Ouro Preto, com 31% de andamento, só devem terminar em 2035.

A escala de risco e os danos em caso de rompimento

Segundo a Resolução 95/2022 da ANM, uma anomalia é classificada como alerta quando exige correção e acompanhamento intensivo, mas sem risco imediato de ruptura.

Já a emergência se divide em três patamares. No Nível 1, a segurança está comprometida, porém ainda há tempo para corrigir o problema. No Nível 2, as providências iniciais não foram suficientes e podem ser necessárias ações preventivas de proteção ou evacuação. E no Nível 3, o mais grave, a ruptura é iminente ou já está em curso, o que exige a retirada imediata da população pelas rotas previstas no Plano de Ação de Emergência, sob coordenação da Defesa Civil.

A classificação de cada barragem é calculada com base em dois fatores. O primeiro é o nível de risco, que avalia as condições físicas da estrutura, a manutenção e se a documentação está em dia. Já o dano Potencial Associado mede a gravidade das consequências em caso de acidente. Em esclarecimento ao Minera Minas, a própria ANM ressalva que a primeira "não representa, isoladamente, uma estimativa da probabilidade de ruptura ou do risco global associado" ao empreendimento.

A evolução recente ilustra o tamanho do problema. Em 2021, todas as 15 barragens a montante do país então classificadas em algum nível de emergência ficavam em Minas Gerais. Das 46 estruturas mineiras desse tipo, três estavam no patamar máximo, seis no intermediário, seis no inicial, e as 31 restantes não apresentavam risco elevado.

No relatório mais recente, de julho de 2026, o total de instalações a montante caiu para 42, das quais 14 ainda apresentam algum grau de criticidade e 28 já são consideradas sem emergência. O estado segue concentrando a maior fatia do setor, com 25 dessas 42 unidades, cerca de 60% do total nacional, embora a agência não detalhe quantas delas permanecem em patamar de risco.

Em resposta à reportagem, a ANM confirmou porém que, em 1º de janeiro deste ano, Minas Gerais possuía 28 empreendimentos de mineração de todos os métodos construtivos, não apenas a montante, em situação de alerta ou emergência, dos quais oito em nível de alerta, 14 no primeiro patamar de emergência, cinco no segundo e um no terceiro.

O caso mais grave da escala nacional é o da represa Serra Azul, da ArcelorMittal, em Itatiaiuçu, segundo dado extraído em 17 de setembro do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração. Apesar da classificação, trata-se de uma instalação desativada desde 2012, enquadrada neste nível desde 2022, quando a ANM revisou seus critérios após Brumadinho. Ainda assim, um incidente em 2019 levou à evacuação de cerca de 200 famílias e só deve ser descaracterizada em dezembro de 2032, com apenas 40% das obras concluídas até agora.

A ANM defende que "houve avanços na gestão da segurança de barragens de mineração, com o aprimoramento da regulamentação, o fortalecimento da fiscalização e do monitoramento por meio do SIGBM". Para o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB), no entanto, um episódio recente, também em Brumadinho, mostra que o risco de um novo desastre persiste.

Desde 2019 não houve outro rompimento de depósito de rejeitos no país, mas outros tipos de anomalias e acidentes seguem recorrentes e aterrorizando a população. Em 2025, o Brasil registrou 18 acidentes e 23 incidentes desse tipo, sem vítimas fatais, sete deles em Minas Gerais.

Glaucia Maria dos Santos, professora de 57 anos, mora em Congonhas desde que nasceu e conta que ela e a família cresceram "praticamente junto" com a barragem Casa de Pedra, da CSN.

Com 76 metros de altura, a estrutura é uma das maiores do mundo construídas dentro de área urbana. "Quando a sirene toca, o coração começa a bater. A gente tá acostumado com os testes de emergência que a mineradora faz, mas depois do que aconteceu lá em Brumadinho, a gente nunca sabe. Eu já começo a pensar nos meus filhos quando não estão em casa, no meu marido, pra saber se teriam chances de se socorrer", relata.

Entre 25 e 26 de janeiro deste ano, dois vazamentos atingiram minas da Vale em Congonhas em menos de 24 horas. Na madrugada do primeiro dia, a ruptura de uma cava na Mina de Fábrica lançou cerca de 263 mil metros cúbicos de água turva com minério e outros materiais, segundo autoridades locais. O volume, equivalente a 105 piscinas olímpicas cheias, alagou a unidade Pires da CSN, em Ouro Preto, e chegou ao rio Goiabeiras. No dia seguinte, a Defesa Civil constatou o transbordo de água de um tanque da Mina Viga para o rio Maranhão.

A Vale afirma que não houve liberação de rejeitos, apenas água misturada a sedimentos, e que nenhum dos dois episódios teve relação com seus depósitos. Após ofício da prefeitura, a mineradora suspendeu as operações nas duas unidades, e o governo estadual determinou providências emergenciais, informando que a companhia seria multada, inclusive por não comunicar o acidente em até duas horas.

Ainda em janeiro, a prefeitura de Congonhas apontou falha de drenagem no dique de Fraile, também chamado de Dique II pela CSN e pela ANM, na Casa de Pedra, o que seria o terceiro episódio em que resíduos da mina são carregados para os rios locais.

Procurada, a empresa contestou a versão de que tenha havido extravasamento ali. Em resposta, afirmou que as vistorias “não identificaram extravasamento, transbordamento ou falha estrutural no dique”, e que o episódio “decorreu do carreamento de solo natural, matéria orgânica e galhos pelo sistema de drenagem a montante, em razão de chuvas intensas”. Segundo a mineradora, o material ficou retido nas áreas internas, sem chegar ao rio Maranhão, e já foi removido, com limpeza e manutenção dos canais afetados.

Mais recentemente, o rompimento de uma tubulação na mesma mina provocou, em 6 de agosto, um novo vazamento de rejeitos. A lama invadiu a portaria de uma unidade vizinha da Vale e atingiu o córrego Maria José, afluente do rio Maranhão.

O bombeamento foi interrompido de imediato e não houve feridos, mas o episódio foi enquadrado como acidente ambiental pelas autoridades estaduais, resultando em autuação para a companhia.

A CSN descreveu o ocorrido como um "vazamento pontual" em uma tubulação interna que leva minério até a área de filtragem da Casa de Pedra, sustentando que o material era minério de ferro em polpa, e não rejeito, e que cerca de 80% dele ficou retido no próprio ponto do incidente e nas margens da estrada. O restante teria sido contido no acesso e no sistema de drenagem próximo à Mina Viga.

A nota da empresa não informou volume, duração do evento nem resultados de análises de água e sedimentos, itens que a reportagem havia questionado. Além disso, a CSN sustenta que nenhum dos dois episódios envolveu o maciço, o reservatório, o sistema extravasor ou a instrumentação da Casa de Pedra, e que associá-los à estabilidade da estrutura ou à sua Declaração de Condição de Estabilidade seria incorreto.

Segundo a companhia, o empreendimento "permanece seguro e estável", e desde 2020 ela não utiliza mais represas para disposição de rejeitos, que passaram a ser filtrados e empilhados a seco.

Já a ANM informou que, em 29 de janeiro, equipes técnicas realizaram fiscalização extraordinária em seis instalações do complexo Casa de Pedra e não identificaram condições de risco grave ou iminente que justificassem paralisação, mantendo o nível de alerta do dique de Fraile inalterado, ainda que tenham sido encontradas não conformidades regulatórias que motivaram a autuação.

Quanto ao vazamento na tubulação, a agência afirma que ele não se enquadra no escopo de segurança de barragens e pilhas.

O alerta sobre Brumadinho

Um dos casos mais recentes veio à tona em 4 de setembro, quando o NACAB alertou para o risco de um novo colapso de rejeitos em Brumadinho, mesma área onde ficava a Barragem B-I, cujo rompimento causou a tragédia de 2019. Segundo o núcleo, ainda restaria ali mais rejeito do que o sistema de contenção construído depois do acidente seria capaz de conter em caso de nova ruptura.

O alerta se baseou em relatórios da AECOM, auditoria independente que acompanha as ações da Vale na região desde 2019 a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, ainda que a própria Vale figure como cliente da AECOM no contrato. Procurada, a mineradora respondeu com uma carta da própria AECOM, de 9 de setembro, contestando a leitura do NACAB.

Para a auditoria, os relatórios citados não mostram mudança preocupante no comportamento da estrutura nem sinal de que ela caminhe para um novo rompimento.

A carta também rebate dois números do alerta, o volume de rejeitos remanescentes, que segundo a AECOM foi confundido com a capacidade de contenção do sistema construído rio abaixo, e a falha de 60% no monitoramento, que teria atingido apenas sensores de superfície prejudicados pela vegetação, não o sistema como um todo.

Por fim, diz que uma recomendação de reforço perto da estrutura BH-2 era preventiva, não emergencial, e que o problema já foi resolvido em agosto.

Menos orçamento para a fiscalização

Com relação à fiscalização, as regras mais duras no papel não vieram acompanhadas do mesmo empenho na prática.

Em 5 de junho, a ANM informou que um bloqueio de R$22,7 milhões em seu orçamento, cerca de 20% do previsto para 2026, deve comprometer as vistorias em barragens e pilhas de mineração no país.

Segundo a agência, 43 barragens e 18 pilhas que deveriam ser inspecionadas até o fim do ano podem ficar de fora do cronograma. Em Minas Gerais, o impacto atinge 20 barragens e 12 pilhas.

O corte se soma a um problema mais antigo. Uma auditoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais encontrou mais de 64 mil autos de infração ambiental ligados à mineração ainda sem solução no estado, somando cerca de R$3,2 bilhões em multas não pagas.

Das penalidades aplicadas a empresas de minério de ferro entre 2019 e 2022, só 37% foram quitadas, e boa parte do dinheiro que as próprias mineradoras pagam para custear a fiscalização nem chega a quem deveria fiscalizar.

Um levantamento do Minera Minas feito a partir dos boletins mensais da própria ANM mostra a tendência na prática. O número de vistorias de campo realizadas pela agência caiu de 204 em 2024 para 137 em 2025, e, nos oito primeiros meses de 2026, somava apenas 78.

Não é a primeira vez que cortes no orçamento interrompem as inspeções. Em julho de 2025, a própria ANM registrou, em nota no seu boletim mensal, que apenas uma vistoria foi realizada naquele mês "em decorrência de corte orçamentário federal", com a diretoria-geral determinando a "interrupção temporária" das atividades até a liberação dos recursos.