A Sigma Mineração enfrenta uma nova frente de pressão judicial no Projeto Grota do Cirilo, entre Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça o reconhecimento de que a mineradora continua descumprindo determinações relacionadas às operações noturnas do empreendimento e à construção de um acesso seguro para quatro famílias que vivem entre estruturas da mina.

Segundo o Ministério Público, as multas decorrentes do descumprimento já ultrapassariam R$ 80 milhões. O órgão quer elevar a penalidade de R$ 500 mil para R$ 750 mil por dia para cada uma das duas obrigações e aumentar o teto das multas para R$ 350 milhões. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.

A manifestação foi apresentada à Justiça no dia 23 de setembro e representa um desdobramento diferente da suspensão das licenças ambientais do Grota do Cirilo, determinada pela Justiça Federal e efetivada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) neste mês. Enquanto a suspensão das licenças está relacionada à discussão sobre os impactos do empreendimento sobre a Comunidade Quilombola do Baú, o processo do MPMG trata de impactos sobre comunidades vizinhas à mina e de determinações impostas anteriormente pela Justiça estadual.

Famílias ainda usam estrada próxima à cava

Em maio, após ação civil pública do MPMG, a Justiça de Araçuaí determinou que a Sigma suspendesse atividades ruidosas entre 22h e 6h até comprovar o atendimento aos limites legais, contratasse uma auditoria técnica independente e garantisse um acesso viário independente para quatro famílias afetadas pela operação.

Quatro meses depois, o Ministério Público afirma que a nova via ainda não foi concluída.

Segundo o MPMG, as famílias continuam utilizando uma estrada próxima à cava em operação, que cruza rotas utilizadas por caminhões da mineradora e passa ao lado de pilhas de estéril interditadas por risco de ruptura.

Em agosto, a Sigma informou ter implantado um novo acesso e assumiu, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Feam, o compromisso de construir uma via pública e independente até o fim daquele mês.

Parecer técnico do Ministério Público, porém, concluiu que o traçado apresentado passa a menos de 30 metros da base de uma pilha de estéril e não possuía estudo de ruptura hipotética.

Registro de máquinas e caminhões durante a madrugada

A segunda controvérsia envolve as atividades noturnas. Em fiscalização realizada em setembro, o Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) do MPMG utilizou drones e registrou máquinas e caminhões em atividade durante a madrugada. A decisão judicial impede atividades ruidosas entre 22h e 6h enquanto não houver comprovação técnica aceita pela Justiça de que os níveis de ruído estão dentro dos limites permitidos.

O Ministério Público afirma ainda que funcionários da Sigma impediram o acesso das equipes de fiscalização e da Polícia Militar ao empreendimento durante a inspeção.

Por causa dos episódios, o MPMG pediu que a Justiça autorize a Polícia Militar a interromper atividades ruidosas realizadas no período proibido e determine que a mineradora permita a entrada de técnicos do Ministério Público, do Nucrim e da PM no empreendimento em qualquer horário.

Em caso de nova recusa de acesso, o órgão pede multa de R$ 1 milhão por ocorrência.

Multa pode chegar a R$ 350 milhões

A disputa sobre o cumprimento das medidas não começou agora.

Em junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve as determinações relacionadas à auditoria, ao acesso viário e às atividades noturnas. Em 23 de julho, o tribunal reconheceu o descumprimento das duas obrigações e estabeleceu multa diária de R$ 500 mil por obrigação, contada a partir de 11 de junho.

Agora, o Ministério Público sustenta que o descumprimento continua.

Em cálculo apresentado pelo órgão, as penalidades acumuladas já superariam R$ 80 milhões. O MPMG pede que a multa seja elevada para R$ 750 mil por dia para cada obrigação, com teto total ampliado para R$ 350 milhões.

O Ministério Público também quer que a Sigma apresente, em até dez dias, uma garantia financeira equivalente ao valor acumulado das multas, acrescida de R$ 50 milhões destinados à auditoria técnica independente e ao auxílio-moradia das quatro famílias. A garantia poderia ser apresentada por depósito judicial, fiança bancária ou seguro-garantia.

O órgão pediu ainda que a Justiça rejeite relatórios de ruído apresentados pela mineradora em 18 de setembro e condene a companhia por litigância de má-fé. Esses pedidos ainda dependem de decisão judicial.

Suspensão das licenças do Grota do Cirilo

O novo pedido do MPMG ocorre no mesmo mês em que a Sigma passou a enfrentar outra disputa judicial envolvendo o Grota do Cirilo.

Em 4 de setembro, a Justiça Federal determinou a suspensão das licenças ambientais e das atividades de lavra do empreendimento em ação proposta pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais. A decisão considerou, em caráter preliminar, que há elementos indicando que o projeto está na área de influência direta da Comunidade Quilombola do Baú e determinou procedimentos relacionados à consulta da comunidade.

No dia 24, a Feam publicou a suspensão dos efeitos de cinco licenças ambientais do complexo em cumprimento à determinação judicial.