O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), por meio da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), aceitou parcialmente o pedido apresentado pela Samarco para alteração de condicionantes ambientais relacionadas ao Projeto Longo Prazo, em Mariana e Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais.

A decisão autoriza a mineradora a substituir a área provisória de proteção de 250 metros da cavidade FE-56 pela área de influência delimitada nos estudos técnicos aprovados pelos órgãos ambientais. Por outro lado, o conselho rejeitou o pedido da empresa para postergar o início do monitoramento de ruídos, emissões atmosféricas e vibrações na comunidade de Camargos.

Com a decisão, a Samarco deverá realizar as medições antes do início da instalação do empreendimento. A exigência permite estabelecer uma espécie de diagnóstico das condições ambientais existentes na comunidade antes das intervenções e possibilita a comparação dos indicadores durante e depois da execução das obras.

A discussão envolvendo a cavidade FE-56 está relacionada às regras de proteção de cavidades naturais subterrâneas em áreas de mineração. No caso analisado pela CMI, a Samarco solicitou a alteração da área provisória de 250 metros, defendendo a adoção da área de influência definida a partir dos estudos realizados para a estrutura.

Segundo a Samarco, a alteração foi aprovada com base em estudos técnicos de espeleologia validados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). A empresa afirma que esses estudos definiram a área de influência real da cavidade FE-56.

Em nota, a mineradora também afirmou que cumpre integralmente as condicionantes de suas licenças ambientais e que seguirá as diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes.

Monitoramento em Camargos

O segundo ponto analisado pelo conselho envolve o monitoramento ambiental na comunidade de Camargos. A Samarco havia solicitado que as medições de ruído, emissões e vibrações pudessem ser realizadas posteriormente.

A CMI, porém, manteve a obrigação de que os dados sejam coletados antes do início da instalação. A lógica é estabelecer uma referência das condições ambientais da região antes das intervenções.

A Samarco informou que já realiza coleta de dados ambientais na região desde o período anterior às obras e que cumprirá os prazos estabelecidos pelo Copam.

A manutenção da condicionante faz com que o monitoramento prévio seja uma etapa obrigatória antes da instalação. Os dados poderão servir como referência para acompanhar eventuais alterações nos níveis de ruído, emissões atmosféricas e vibrações ao longo da implantação do projeto.

O que muda na prática

A decisão da CMI produz efeitos diferentes sobre as duas condicionantes analisadas.

No caso da FE-56, a Samarco poderá deixar de usar a faixa provisória de 250 metros e adotar a área de influência definida pelos estudos técnicos aprovados. Já no caso de Camargos, permanece a exigência de uma medição anterior às obras, sem a postergação pretendida pela empresa.

A Samarco reforçou que seguirá as determinações do Copam e dos demais órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento.