A Vale abriu uma nova etapa pública do licenciamento ambiental de um conjunto de intervenções relacionadas à Mina de Viga, em áreas de Congonhas e Jeceaba, na Região Central de Minas Gerais. O processo reúne obras emergenciais, adequações ambientais, expansão de estruturas de disposição de estéril e rejeitos e intervenções em vegetação nativa.
A publicação ocorreu em 11 de agosto e abriu prazo até 24 de setembro para que interessados solicitem a realização de audiência pública. Até o momento, o processo aparecia no portal com o status “aguardando solicitação”, sem audiência pública marcada e sem decisão sobre a concessão da licença.
O empreendimento foi enquadrado na classe 6 e tramita na modalidade LAC2, na qual a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) são analisadas de forma concomitante.
O processo envolve atividades sujeitas à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e inclui intervenções em vegetação do bioma Mata Atlântica, além das estruturas destinadas à disposição de estéril e rejeitos.
Intervenções ambientais
Segundo o registro oficial do processo, o empreendimento prevê 183,08 hectares de supressão de cobertura vegetal nativa, além de intervenção em 41,40 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) com supressão e em outros 8,13 hectares de APP sem supressão. O processo também prevê o corte ou aproveitamento de 2.653 árvores isoladas.
O processo está vinculado ao CNPJ 33.592.510/0142-95 e ao direito minerário da Mina de Viga. A unidade possui licença anterior para lavra a céu aberto com tratamento a úmido de minério de ferro, com capacidade de 1,5 milhão de toneladas por ano.
Relação de obras com extravasamento de janeiro
O novo licenciamento ocorre meses após os extravasamentos registrados nas minas de Viga, em Congonhas, e Fábrica, em Ouro Preto, em janeiro deste ano. Na ocasião, o episódio na Viga atingiu o córrego Maria José, afluente do rio Maranhão. A Justiça Federal posteriormente determinou medidas relacionadas ao caso.
Procurada pelo Minera Minas, a Vale confirmou que parte das intervenções incluídas no atual processo de licenciamento está relacionada ao episódio.
“O processo de licenciamento ambiental do projeto em questão, na Mina de Viga, está em análise pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e contempla: a realização de obras emergenciais, decorrentes do extravasamento ocorrido em janeiro de 2026, que estão em andamento e dentro dos prazos acordados com as autoridades; adequações ambientais em áreas operacionais já regularizadas e a expansão de estruturas de disposição de estéril e rejeitos existentes e licenciadas.”
Caso da Mina de Viga chegou à Justiça
O episódio de janeiro também passou a ser objeto de medidas judiciais. Em fevereiro, a Justiça Federal determinou a suspensão das operações na Mina de Viga, ressalvando intervenções emergenciais e atividades necessárias à fiscalização, além de estabelecer outras medidas relacionadas ao empreendimento.
Mais recentemente, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública envolvendo a Vale, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Estado de Minas Gerais. Entre as medidas requeridas pelo MPF está a contratação de auditoria técnica independente para acompanhar aspectos relacionados à segurança e à recuperação ambiental da Mina de Viga.
A abertura desta etapa do licenciamento não significa que as intervenções previstas tenham recebido autorização ambiental definitiva. O processo permanece em análise, e o período para solicitação de audiência pública segue aberto até 24 de setembro.
