O cumprimento das medidas acordadas para reduzir os impactos do tráfego ligado à mineração nas BR-040 e BR-356 passará a ser acompanhado formalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão decidiu instaurar um procedimento administrativo para monitorar os compromissos assumidos por mineradoras, concessionárias e órgãos públicos nas duas rodovias.

A decisão foi tomada durante reunião de acompanhamento da mediação realizada em 23 de setembro, em Belo Horizonte. Entre as medidas em andamento estão duplicações da BR-040, intervenções na Curva da Celinha e no Trevo de Moeda, estudos para implantação de uma terceira faixa e reforço da fiscalização de veículos pesados.

O encontro reuniu representantes do Ministério Público, órgãos estaduais e federais, concessionárias, empresas mineradoras e municípios, além de entidades do setor, como a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), que participou por meio do consultor de Impactos Urbanísticos e Municípios Afetados, Filipe Gaeta.

O procedimento será instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com apoio da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema). O número do processo deverá ser comunicado aos participantes da mediação até 23 de outubro.

A medida busca criar uma estrutura formal de acompanhamento das obrigações previstas no Termo de Acordo Parcial firmado em dezembro de 2025. O acordo organizou as discussões em quatro frentes: segurança viária; manutenção e intervenções; desenvolvimento e sustentabilidade; e intervenções no sistema viário.

Pelo fluxo definido na reunião, os participantes deverão encaminhar à Cema informações sobre o cumprimento das cláusulas do acordo. A EPR Via Mineira ficará responsável por consolidar os dados em relatório e encaminhá-lo ao Ministério Público para inclusão no procedimento administrativo.

Caso sejam identificados possíveis descumprimentos, o MPMG deverá tratar diretamente com o responsável pela obrigação. A Cema também comunicará a situação à promotoria com atribuição local e ao Ministério Público Federal, conforme as respectivas competências.

Duplicações e novas intervenções na BR-040

Durante a reunião, a EPR Via Mineira apresentou uma atualização das obras previstas para o sistema viário.

Segundo a concessionária, começou a construção de aproximadamente 10 quilômetros de duplicação da BR-040 na região do Pires, entre os quilômetros 602 e 612.

A empresa informou ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a antecipação de intervenções na Curva da Celinha e no Trevo de Moeda, além da duplicação de mais seis quilômetros da rodovia, entre os quilômetros 612 e 618. O trecho inclui dois viadutos na região de Congonhas.

Outra medida autorizada pela ANTT foi a realização de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para avaliar a possibilidade de implantação de uma terceira faixa entre o Trevo de Moeda, no km 575, e Conselheiro Lafaiete, no km 625.

De acordo com as informações apresentadas na reunião, não há, até o momento, registro de impedimento ambiental para a execução das duplicações informadas.

As intervenções estão inseridas em uma discussão mais ampla sobre os impactos provocados pelo fluxo de veículos associado à atividade minerária e sobre a necessidade de adequação da infraestrutura rodoviária ao volume de tráfego da região.

Rota da Liberdade pode entrar na mediação

Outro encaminhamento definido durante a reunião envolve a BR-356.

O Compor-MPMG e a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (Cprac-AGE) deverão convidar a concessionária Rota da Liberdade para uma reunião de pré-mediação.

A intenção é verificar se a empresa tem interesse em integrar o Procedimento de Mediação (PD) nº 163/2023 e aderir aos consensos já estabelecidos.

Também será avaliada a possibilidade de abertura de um novo procedimento de mediação para tratar especificamente de questões relacionadas à BR-356.

A movimentação pode ampliar o alcance das discussões sobre mobilidade e segurança rodoviária em uma região com forte presença da atividade minerária e intenso fluxo de transporte de cargas.

Balança e reforço da estrutura policial

A EPR também informou que a balança HS-WIM instalada no km 607 da BR-040, no sentido sul, já entrou em operação. Ainda é necessário, segundo a concessionária, um ajuste contratual para que tenha início a fiscalização efetiva.

O equipamento utiliza tecnologia de pesagem em movimento e poderá contribuir para o controle do tráfego de veículos pesados na rodovia.

Também foram apresentadas informações sobre a construção de uma nova unidade da Polícia Rodoviária Federal em Nova Lima e de um posto avançado na região de Carandaí.

Durante a reunião, os participantes receberam ainda o Catálogo de Boas Práticas Socioambientais do Território, elaborado pelo grupo temático responsável pela frente de Desenvolvimento e Sustentabilidade.

Mediação envolve empresas e órgãos públicos

O procedimento de mediação PD nº 163/2023 é conduzido pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor-MPMG) e pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Advocacia-Geral do Estado (Cprac-AGE).

Participam das discussões órgãos como MPMG, Ministério Público Federal, governo de Minas, DNIT, ANTT, ANM, Ibama, Polícia Rodoviária Federal e órgãos ambientais estaduais, além da AMIG e outras entidades.

Também integram a mediação empresas mineradoras e grupos com operações na região, entre elas Bação Logística, Extrativa Mineral, Gerdau Açominas, Grupo J. Mendes, Herculano Mineração, Minar Mineração Arêdes, Mineração Ferro Puro, MSM Mineração Serra da Moeda, SAFM Mineração, Vale e Vallourec Tubos do Brasil, além da EPR Via Mineira.

A instauração do procedimento administrativo pelo Ministério Público cria agora uma etapa formal de acompanhamento das obrigações assumidas no acordo parcial. A efetividade das medidas dependerá do cumprimento dos compromissos e da execução das obras e ações previstas para reduzir os impactos sobre a mobilidade e a segurança das rodovias.