A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo (25), coloca em evidência uma agenda de propostas apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) aos candidatos à Presidência da República. Em carta divulgada durante a campanha eleitoral, o instituto reuniu medidas que considera necessárias para destravar investimentos, acelerar projetos e ampliar a participação do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos e estratégicos.

Em nota encaminhada à imprensa após o resultado da eleição, o IBRAM cumprimentou Lula pela vitória e manifestou disposição para manter o diálogo com o governo. A entidade, que se apresenta como apartidária, destacou as oportunidades de expansão da indústria mineral e a possibilidade de o país assumir uma posição de maior relevância internacional na produção e transformação de minerais estratégicos.

O documento, intitulado Mineração: uma prioridade estratégica para o Brasil 2027–2030, foi publicado em agosto e reúne reivindicações relacionadas ao conhecimento geológico, financiamento, política industrial, licenciamento ambiental, fortalecimento institucional e combate à mineração ilegal.

Entre os pontos estão a ampliação do orçamento e da capacidade operacional da Agência Nacional de Mineração (ANM), a criação de mecanismos para financiar pesquisas minerais, a revisão de procedimentos administrativos e mudanças tributárias defendidas pelo setor.

As propostas não foram elaboradas exclusivamente para Lula, mas encaminhadas aos candidatos à Presidência. Com a reeleição, passam a integrar o conjunto de reivindicações que a indústria pretende discutir com o governo responsável pelo próximo mandato.

IBRAM quer ampliar conhecimento geológico e financiamento à pesquisa

Um dos principais argumentos da carta é que o Brasil ainda conhece apenas parte de seu potencial mineral. Segundo o IBRAM, cerca de 28% do território nacional possui mapeamento geológico na referência utilizada pela entidade, enquanto países com tradição mineradora apresentam índices superiores a 95%.

A comparação é utilizada pelo instituto para defender mais investimentos públicos e privados em levantamento geológico e pesquisa mineral.

Entre as propostas estão a ampliação do mapeamento em escala 1:50.000, parcerias com estados e municípios e a criação de mecanismos para estimular investimentos privados no conhecimento do subsolo.

O documento também sugere a adoção de instrumentos inspirados no modelo canadense de Flow-Through Shares, que permite transferir determinados benefícios tributários associados a despesas de exploração mineral para investidores.

Na avaliação do IBRAM, o Brasil precisa desenvolver um ambiente de financiamento capaz de atrair capital de risco para projetos em fase inicial, quando ainda não existe garantia de descoberta de depósitos economicamente viáveis.

O instituto defende, ainda, maior disponibilidade de recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco em novas tecnologias de produção e agregação de valor.

Minerais críticos: proposta é avançar além da extração

A carta dedica uma seção específica aos minerais críticos e estratégicos, considerados essenciais para a transição energética e para novas cadeias industriais. O IBRAM defende uma política industrial de longo prazo, com definição de segmentos prioritários, estímulo à inovação e fortalecimento da cadeia nacional de fornecedores.

A proposta é ampliar a participação brasileira nas etapas de beneficiamento e transformação mineral, reduzindo a dependência da exportação de matérias-primas sem processamento industrial mais avançado.

Para isso, ele sugere parcerias público-privadas, investimentos em tecnologia, incentivos vinculados à pesquisa e à inovação e infraestrutura adequada para novos empreendimentos.

A carta também propõe acordos internacionais que combinem segurança no fornecimento de minerais estratégicos com intercâmbio tecnológico e condições comerciais para o desenvolvimento das cadeias produtivas.

O tema ganhou relevância durante a campanha presidencial, quando Lula e Flávio Bolsonaro apresentaram propostas para ampliar o processamento de minerais críticos no país, embora com diferentes prioridades quanto à coordenação estatal e à atração de capital privado.

Fortalecimento da ANM está entre as prioridades

Outro eixo central da carta é o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração. O IBRAM defende que o órgão tenha orçamento, quadro técnico, infraestrutura e sistemas suficientes para reduzir o acúmulo de processos e acelerar a análise de requerimentos, autorizações e concessões.

Entre as sugestões estão a definição de prazos para diferentes etapas dos processos minerários, a divulgação de informações sobre o andamento das análises e a criação de um cronograma para disponibilização de áreas destinadas à pesquisa mineral.

A entidade também propõe rever procedimentos administrativos para eliminar etapas consideradas desnecessárias e dar maior previsibilidade às decisões.

A discussão envolve um dos principais desafios apontados pelas empresas do setor: a distância entre a identificação de um depósito mineral e o início efetivo de sua exploração.

A redução dos prazos, contudo, dependeria não apenas de mudanças procedimentais, mas também de recursos humanos e técnicos suficientes para manter a qualidade das análises e da fiscalização.

Licenciamento ambiental e tributação entram na pauta

No licenciamento ambiental, o IBRAM propõe procedimentos mais coordenados entre União, estados, municípios, ANM e órgãos ambientais. O documento defende a regulamentação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, a definição mais clara das responsabilidades institucionais e a adoção de mecanismos para agilizar análises de projetos.

O IBRAM também sugere atualizar as regras relacionadas às cavidades naturais subterrâneas e regulamentar procedimentos de consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais. O instituto apresenta essas medidas como parte de uma agenda de licenciamento tecnicamente rigoroso e mais previsível.

As propostas, entretanto, envolvem temas sensíveis. Mudanças nas regras ambientais precisam considerar os efeitos sobre a proteção dos territórios, a participação das comunidades e a capacidade dos órgãos públicos de avaliar riscos e impactos.

Na área tributária, o IBRAM defende eliminar a incidência do Imposto Seletivo sobre o setor mineral e disciplinar a aplicação de taxas de fiscalização.

A carta também propõe atualizar a legislação sobre jornada de trabalho em subsolo e vincular incentivos a investimentos em pesquisa e inovação.

São reivindicações da representação empresarial, cuja implementação dependeria de análise jurídica, avaliação de impactos fiscais e, em alguns casos, alterações legislativas.

Combate à mineração ilegal também integra as propostas

O IBRAM inclui na agenda o enfrentamento da exploração mineral ilegal, com medidas de fiscalização e inteligência financeira. A entidade defende integrar órgãos reguladores, forças de segurança e instituições responsáveis pelo combate a crimes financeiros para atingir toda a cadeia econômica das operações ilegais.

O documento menciona ações sobre financiamento, fornecimento de equipamentos, transporte, comercialização e lavagem de recursos associados à exploração clandestina.

Também propõe políticas para estimular a formalização de atividades garimpeiras que possam atender às exigências legais e ambientais. Outro ponto é a criação de instrumentos econômicos para incentivar recuperação de áreas degradadas e práticas de conservação.

O que a agenda representa para Minas Gerais?

As propostas têm relevância especial para Minas Gerais, estado com operações consolidadas de minério de ferro, ouro e nióbio, além de projetos associados ao lítio e às terras raras.

O fortalecimento da ANM e a maior previsibilidade dos processos de autorização podem influenciar tanto empreendimentos em operação quanto projetos ainda em fase de pesquisa e licenciamento.

A ampliação do conhecimento geológico e dos mecanismos de financiamento também pode afetar a descoberta e o desenvolvimento de novos depósitos.

No caso dos minerais críticos, o desafio vai além da abertura de minas. Para que Minas Gerais amplie sua participação nas cadeias industriais, serão necessários investimentos em processamento, tecnologia, energia, logística e qualificação profissional.

A carta do IBRAM defende justamente a combinação dessas condições, mas não apresenta um cronograma de execução ou estimativa consolidada de custos para todas as medidas.

Instituto oferece diálogo ao governo reeleito

Na nota divulgada após a eleição, o IBRAM afirmou que a mineração vive um período de expansão de investimentos e demonstrou otimismo em relação aos próximos anos.

O diretor de Relações Institucionais e diretor-presidente interino da entidade, Pablo Cesário, colocou o instituto à disposição para colaborar com o governo na construção de políticas para o setor.

O documento enviado aos presidenciáveis estabelece as prioridades defendidas pela indústria, mas não representa um compromisso assumido pelo governo eleito.