A mineração voltou a ocupar espaço no debate entre os candidatos ao governo de Minas Gerais realizado pela Record Minas nesta semana, na segunda-feira (21). Entre as propostas apresentadas, Gabriel Azevedo (MDB) colocou no centro da discussão três questões relacionadas ao futuro da atividade no Estado: o planejamento das áreas depois do encerramento das minas, a governança do licenciamento ambiental e a necessidade de ampliar o beneficiamento mineral em Minas.

Os três eixos também estão previstos, segundo o candidato, em seu Plano de Governo e em uma Carta-Compromisso com os Municípios Mineradores e Afetados pela Atividade Mineral, apresentada em agosto à Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil). Azevedo detalhou à reportagem como pretende transformar as propostas em medidas de governo.

Pós-mineração deve começar antes da abertura da mina

A proposta relacionada ao chamado pós-mineração parte de uma mudança na lógica de planejamento dos empreendimentos. Para Azevedo, a definição sobre o que acontecerá com uma área minerada não deveria ficar para o momento em que a atividade estiver chegando ao fim. O planejamento do futuro daquele território, segundo a proposta, deveria começar durante o processo de autorização do empreendimento.

A ideia já havia sido apresentada pelo candidato em agosto, durante o evento Mineração em Debate 2026, promovido pela AMIG Brasil. Na ocasião, ele defendeu que o planejamento sobre o território após o encerramento da exploração fosse incorporado à discussão sobre o empreendimento.

Na entrevista ao Minera Minas, Azevedo afirmou que a proposta não parte da criação de uma obrigação completamente nova. Segundo ele, o planejamento do fechamento de minas já é regulamentado pela legislação federal e estadual.

“O planejamento do fechamento da mina já é uma obrigação regulada”, afirmou, citando a Resolução ANM nº 68/2021 e os instrumentos estaduais relacionados à recuperação das áreas mineradas e ao Plano Ambiental de Fechamento de Mina.

A proposta do candidato é integrar esses instrumentos ao planejamento ambiental estadual e exigir que as obrigações sejam acompanhadas ao longo da operação.

Segundo Gabriel, os documentos deveriam esclarecer como a área será recuperada, quais usos futuros são tecnicamente compatíveis, além de apresentar cronograma, custos e responsáveis. O acompanhamento, por sua vez, deveria verificar a execução progressiva das medidas.

A ideia não seria, segundo ele, determinar décadas antes um uso imutável para a área. “As alternativas precisam considerar a aptidão da área e o planejamento municipal, com participação das comunidades”, afirmou.

O candidato também defende que mudanças futuras sejam possíveis quando houver justificativa técnica, sem retirar a responsabilidade da empresa pela recuperação e pela segurança da área.

Quem paga pela recuperação?

Azevedo também separa a responsabilidade pelo fechamento e recuperação da mina da necessidade de diversificar a economia dos municípios mineradores.

No primeiro caso, a responsabilidade seria do próprio empreendedor. Segundo o candidato, os custos do fechamento seguro, da recuperação ambiental e do monitoramento devem ser considerados no planejamento econômico da operação e não podem ser transferidos ao município ou ao Tesouro após o fim da atividade. “O pagamento de tributos ou de CFEM não substitui essa obrigação”, afirmou.

Já a diversificação econômica seria uma frente distinta. Azevedo propõe orientar a utilização da parcela estadual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e de outros recursos legalmente disponíveis para preparar novas atividades econômicas nos territórios mineradores.

A proposta aparece na Carta-Compromisso apresentada pelo candidato à AMIG Brasil. Segundo ele, a política estadual de legado mineral e pós-mineração deveria utilizar a parcela estadual da CFEM em áreas como ciência, diversificação econômica, infraestrutura, recuperação ambiental e tecnologia.

Azevedo ressalta, entretanto, que não está anunciando uma nova cobrança, um percentual universal de garantia ou recursos já reservados para todos os projetos. “Cada iniciativa deverá identificar sua fonte e demonstrar viabilidade”, disse.

Licenciamento com mais governança

Outro ponto levantado por Gabriel Azevedo foi a governança do licenciamento ambiental. Durante o debate, o candidato questionou uma estrutura na qual decisões relevantes sobre empreendimentos possam ficar excessivamente concentradas em uma única autoridade. A proposta é fortalecer o caráter colegiado das decisões ambientais e estabelecer regras que reduzam a dependência de decisões individuais.

No Plano de Governo, a proposta aparece no capítulo dedicado ao meio ambiente, sob a defesa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) como instância colegiada de decisão ambiental.

À reportagem, Azevedo esclareceu que a proposta não significa levar todos os processos de licenciamento ao Copam ou eliminar decisões administrativas individuais previstas na legislação.

Segundo ele, a intenção é fortalecer a governança do sistema ambiental, com regras públicas, fundamentação técnica, transparência e participação social.

“Quando afirmo que a decisão não deve depender de uma única pessoa, refiro-me à governança do licenciamento ambiental estadual, com regras públicas e fundamentação técnica, e não à substituição de um dirigente por outro com poder pessoal equivalente”, afirmou.

O candidato reconhece que a estrutura atual possui diferentes instâncias e órgãos. Segundo ele, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) coordena o sistema ambiental, enquanto a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e suas unidades exercem atribuições de regularização, e o Copam delibera nos casos previstos na legislação.

Azevedo também afirma que não pretende eliminar as competências administrativas já estabelecidas. A proposta, segundo ele, é evitar que critérios políticos substituam critérios técnicos.

Beneficiamento para deixar mais valor em Minas

O terceiro eixo da proposta apresentada por Azevedo é econômico: ampliar o beneficiamento e a transformação dos minerais dentro de Minas Gerais antes da comercialização.

A ideia é reduzir a dependência de um modelo concentrado na extração e no envio de matéria-prima e ampliar a participação do Estado nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral. O tema também aparece no Plano de Governo do candidato e foi apresentado durante o evento da AMIG Brasil.

Azevedo, porém, afirma que sua proposta não é proibir genericamente a exportação de minério bruto. “Não estou propondo uma proibição estadual genérica de exportar minério bruto. Quero criar condições para que mais etapas de processamento e transformação ocorram aqui”, explicou.

Entre os instrumentos citados estão investimentos em pesquisa aplicada, formação profissional, infraestrutura e desenvolvimento de fornecedores locais.

Na Carta-Compromisso, segundo o candidato, a agregação de valor seria estimulada nos segmentos em que Minas Gerais tenha condições de oferecer energia competitiva, escala, mercado e tecnologia.

Azevedo também afirma que não pretende criar uma política de verticalização baseada permanentemente em subsídios públicos. A intenção seria atrair atividades economicamente sustentáveis e estimular cadeias produtivas capazes de permanecer no Estado.

O candidato cita, nesse contexto, a articulação de instituições como BDMG, Cemig, Fapemig, UEMG e Unimontes, dentro das atribuições de cada uma.

Debate sobre o futuro da mineração

A mineração foi um dos temas sorteados no segundo bloco do debate da Record Minas, realizado na segunda-feira (21). O encontro teve apenas Gabriel Azevedo e Mateus Simões (PSD) presentes entre os seis candidatos convidados pela emissora.

As propostas apresentadas por Azevedo colocam o futuro da mineração em três momentos: antes da abertura da mina, durante a operação e depois do encerramento.

No primeiro, a proposta é que o planejamento do fechamento e dos usos futuros da área seja considerado desde a autorização do empreendimento. Durante a operação, o candidato defende acompanhamento das obrigações ambientais, maior governança no licenciamento e execução progressiva das medidas de recuperação. Depois do encerramento, a proposta inclui recuperação da área e preparação econômica do território para um cenário de menor dependência da mineração.

O candidato também relaciona essa estratégia à necessidade de ampliar o valor econômico que permanece no Estado.

“Não estou anunciando uma nova cobrança, um percentual universal de garantia ou dinheiro já reservado para todos os projetos”, afirmou ao explicar a proposta de financiamento da transição econômica.

Para Azevedo, a preparação deve ocorrer enquanto a atividade ainda gera receita e empregos. “A mina pode chegar ao fim. A responsabilidade pela área permanece, e a preparação da economia que continuará ali precisa começar antes”, afirmou.