A Vale manteve por quase dois anos sem comunicação à Agência Nacional de Mineração (ANM) um laudo que apontava instabilidade em uma pilha de estéril do Complexo Mina de Fábrica Nova, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O caso resultou em um acordo firmado em setembro de 2026, pelo qual a mineradora destinará até R$ 21,19 milhões à modernização da estrutura de fiscalização da agência reguladora.

De acordo com o MPF, o estudo técnico elaborado em 2020 pela empresa de engenharia WALM indicou que a Pilha de Estéril Permanente I (PDE I) apresentava fatores de segurança inferiores a 1,5, limite previsto na norma técnica ABNT NBR 13.029/2017.

O relatório apontava uma condição de instabilidade da estrutura, situada imediatamente acima de um dique de contenção de sedimentos submetido à Política Nacional de Segurança de Barragens.

Segundo o Ministério Público, ela fica imediatamente acima de um dique de contenção de sedimentos submetido à Política Nacional de Segurança de Barragens. Em caso de desmoronamento, haveria risco de comprometimento da estrutura inferior, com possíveis consequências ambientais e para comunidades próximas, como o distrito de Santa Rita Durão.

Laudo permaneceu sem comunicação à ANM após escorregamentos

A investigação do MPF identificou episódios de escorregamento de terra na área em fevereiro de 2020 e em janeiro de 2022. O segundo caso ocorreu após fortes chuvas na região, conforme o relato do órgão.

Ainda segundo o Ministério Público, o laudo de segurança permaneceu restrito ao âmbito interno da empresa por quase dois anos e só chegou à ANM após exigências feitas durante vistorias de fiscalização. Em novembro de 2023, a agência interditou a PDE I, a PDE II e a PDE União Vertente Santa Rita por risco iminente.

Em comunicado posterior à vistoria de campo, divulgado naquele mesmo mês, a ANM informou que não havia constatado anomalia aparente indicativa de risco iminente nas pilhas inspecionadas. A manifestação dizia respeito às condições observadas naquele momento e não eliminava a necessidade de comprovação técnica da segurança das estruturas.

A investigação do MPF se concentrou na falta de comunicação tempestiva das informações de segurança ao órgão regulador.

MPF aponta falha na comunicação de informações de segurança

O caso também expôs uma lacuna regulatória relacionada à comunicação de estudos de segurança de pilhas de estéril. Segundo o MPF, havia uma diferença entre a ausência de regra específica que exigisse a comunicação imediata de estudos desse tipo e as obrigações de informar alterações capazes de comprometer a segurança de barragens, previstas na Lei nº 12.334/2010 e na Resolução ANM nº 95/2022.

O procurador da República Lauro Coelho Junior, responsável pela investigação, afirmou que a retenção do documento não poderia ser tratada como uma decisão meramente administrativa, uma vez que o estudo apontava uma anomalia de segurança que deveria ser comunicada ao órgão regulador.

Acordo prevê recursos para fiscalização

Pelo Termo de Compromisso nº 04/2026, a Vale destinará até R$ 21,19 milhões à aquisição de equipamentos e sistemas para o projeto de modernização e inovação tecnológica da infraestrutura da ANM. Conforme o MPF, a entrega dos bens deverá ocorrer em prazo mínimo de 120 dias após a aprovação formal do projeto.

O acordo também estabelece obrigações para a mineradora relacionadas à prevenção de riscos e ao monitoramento de estruturas de mineração.

Entre os compromissos assumidos estão a comunicação imediata à ANM de situações de risco grave e iminente identificadas em pilhas de estéril em Minas Gerais e a apresentação, em até 90 dias, de um inventário técnico das estruturas de resíduos do Complexo de Fábrica Nova que não estejam submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens.

O levantamento deverá identificar eventuais parâmetros de segurança abaixo dos limites previstos nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Outra obrigação é a manutenção do monitoramento técnico contínuo de estruturas inativas até o fechamento definitivo. Pelo acordo, a desativação ou a interrupção das atividades não elimina a responsabilidade da mineradora pelo acompanhamento da segurança dessas estruturas.

Vale afirma que pilha é monitorada continuamente

Em nota enviada ao Minera Minas, a Vale confirmou a celebração do acordo com o MPF e informou que a pilha da Mina de Fábrica Nova é monitorada 24 horas por dia, sete dias por semana, pelo Centro de Monitoramento Geotécnico da companhia. A empresa também afirmou que a estrutura passa por inspeções regulares.

A manifestação não esclarece, por si só, os motivos pelos quais o laudo produzido em 2020 não foi encaminhado anteriormente à ANM.

Investigação civil foi arquivada e acordo será acompanhado

Com a assinatura do acordo, o inquérito civil original foi formalmente arquivado e encaminhado à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF para homologação. O órgão também instaurou um procedimento administrativo específico para acompanhar a entrega dos equipamentos à ANM e o cumprimento das obrigações assumidas pela Vale.

O caso foi investigado ainda na esfera criminal. Segundo o MPF, o entendimento do responsável pela ação penal foi de que a omissão de informações relevantes à autoridade competente poderia caracterizar o crime previsto no artigo 69-A da Lei de Crimes Ambientais, que trata da apresentação de estudo, laudo ou relatório ambiental falso ou enganoso, inclusive por omissão. O órgão informou que também foram firmados acordos de não persecução penal e que a atuação criminal foi encerrada.

O MPF ressalta que o acordo com a Vale abrange especificamente os danos ambientais coletivos de natureza difusa decorrentes da omissão das informações de segurança. A destinação dos recursos à ANM e as demais obrigações serão acompanhadas pelo procedimento administrativo instaurado pelo órgão.